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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 Este artigo procura analisar o avanço dos mecanismos de defesa dos direitos humanos perante o poder econômico, em especial acerca do trabalho escravo no Brasil.
Vinicius de Assis +1 more
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Direito à educação e educação para os direitos humanos [PDF]
, 2005 Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Derecho a la educación y educación para los derechos humanos. -- Título em inglês: The right to education and human rights education."Recapitula os debates dos elaboradores da Declaração ...
Claude,Richard Pierre +1 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 Em decorrência da ascensão da riqueza e poder econômico das grandes corporações, que passaram a figurar como novos atores na comunidade internacional, há a necessidade que o Direito assegure que as relações decorrentes desta perspectiva sejam ...
Leticia Alves de Jesus +1 more
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Homa Publica, 2017 Depois de décadas de controvérsias e iniciativas sem resultados efetivos na agenda de direitos humanos e empresas, a Organização das Nações Unidas, através de seu Conselho de Direitos Humanos, aprovou em 2014 uma Resolução que deu início a um Grupo de ...
Daniel Maurício Cavalcanti de Aragão
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Revista Brasileira de Direito, 2023 As empresas transnacionais são os principais atores do processo de globalização econômica que acabou sendo reconhecido com a conferência de Breton Wood em 22 de Julho de 1944, sendo certo que as empresas se submetem ao ordenamento jurídico dos países ...
Rodrigo Campos Hasson Sayeg +2 more
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EMPRESA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL NO ESTADO FRATERNAL DE DIREITO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O presente artigo apresenta como objetivo avaliar o papel da empresa na implementação dos direitos humanos, em especial do direito humano ao desenvolvimento, sob a égide do Estado fraternal de direito. A problemática desta pesquisa cinge-se em constatar se a função social da empresa e o direito ao desenvolvimento, como expressões do Estado Fraternal ...
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Pensar, 2020 O artigo analisa, a partir dos pressupostos teóricos da Análise Econômica do Direito (AED), como os Estados, por meio de ferramentas jurídicas domésticas, de modo particular as políticas públicas voltadas ao consumo, podem induzir a atuação das empresas ...
Eloi Pethechust, Daniel Wunder Hachem
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Empresas e Direitos Humanos: Entre o Lucro e a Ética
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2016 Através de pesquisa bibliográfica dedutiva, pondera-se que a centralidade das empresas nas discussões internacionais sobre direitos humanos obnubila que, para o efetivo cumprimento da função social corporativa, é necessário que as empresas não apenas respeitem, mas os promovam, através de medidas conjuntas dos Estados e sociedade civil.
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, 2016 Componente Curricular::Ensino Médio::SociologiaComponente Curricular::Ensino Fundamental::Séries Finais::Pluralidade CulturalApresenta a terceira parte do vídeo Direito Humanos, da ANDHEP.
Associação Nacional de Direito Humanos Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP)
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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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