A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça [PDF]
, 2013 O acesso à justiça e a ampla defesa são direitos fundamentais cuja efetivação se dá mediante a observância das garantias constitucionais que visem à sua correta implementação, a exemplo da relevância atribuída às figuras do advogado e do defensor público.
Freitas, Raquel Hochmann de
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Migração Contemporânea na América Latina: direito a ter direitos [PDF]
, 2017 O presente trabalho é resultado do trabalho final de conclusão de Curso da Pós-Graduação lato sensu em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila).
Jaqueira, Manoela Marli
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Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo: tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho [PDF]
, 2014 The attainment of the wide range of social rights ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to workers, most of which subjective individual rights to provision directed at private individuals, is an essential component in the ...
Pereira, Juliana Hörlle
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Legislative measures against gender discrimination and maternity protection in the framework of labor reform in Brazil [PDF]
, 2019 No Brasil, a proteção dos direitos sociais está preconizada na Constituição Federal e garantida por normas infraconstitucionais. Com a Reforma Trabalhista ocorrida no ano de 2017, por meio da Lei 13.467, a Consolidação das Leis do Trabalho ...
Cossermelli, Noemia Celeste Galduróz
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As novas tecnologias de informação e comunicação e o direito de desconexão do trabalhador : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais [PDF]
, 2019 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como ...
Graminho, Vivian Maria Caxambu
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TRABALHO E CIDADANIA: O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NO SÉCULO XX [PDF]
, 2011 The purpose of this paper is to investigate the concept of "Regulated citizenship" and relations with the implementation of urban and free labor in Brazil, from the government of Getulio Vargas in the 1930s, and how it contributed to form the ...
Rafael Egidio Leal e Silva +1 more
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A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira [PDF]
, 2012 Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea.
Lazzarin, Sonilde Kugel
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DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E O TRABALHADOR IMIGRANTE ILEGAL NO BRASIL [PDF]
, 2011 Este trabalho analisou a interligação existente entre os direitos humanos, os direitos de cidadania e a questão dos imigrantes que entram no país e ingressam no mercado de trabalho de maneira informal, sendo submetidos a condições de trabalho irregulares.
Saladini, Ana Paula Sefrin
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Estado regulador e direitos sociais [PDF]
, 2002 Discorre sobre os direitos sociais e o papel do Estado como regulador desse princípio. Trata dos direitos econômicos e a função institucional para constituir os pressupostos dos direitos sociais, tais como: o direito ao trabalho,à segurança e à ...
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
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ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROJETO AÇÃO INTEGRADA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM MATO GROSSO [PDF]
, 2017 Apresentamos aqui o projeto Ação Integrada de combate ao trabalho escravo realizado em Mato Grosso e a experiência da participação do Serviço Social neste projeto.
Silva, Marluce Souza e +1 more
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