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direitos reprodutivos da mulher como proteção indivisível de direitos humanos
BIS. Boletim do Instituto de Saúde, 2021 Este artigo traz a nota técnica emitida pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados (OAB), secção São Paulo (OAB-SP), elaborada a partir das resoluções de direitos humanos e que incluem os direitos reprodutivos e a Convenção de Eliminação de ...
Ana Lucia Dias da Silva Keunecke
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O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
Revista de Direito Sanitário, 2019 Partindo-se da premissa de que os direitos reprodutivos são efetivados a partir do direito à saúde e incluindo-os no âmbito do Direito Sanitário, este comentário de jurisprudência visa a estudar, em uma perspectiva de direitos reprodutivos, o Habeas ...
Marina Nogueira de Almeida +1 more
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Asistencia a la mujer en proceso de aborto provocado: discurso de profesionales de enfermería [PDF]
, 2008 OBJECTIVE: To analyze the statements of nursing professionals regarding healthcare provided to women in process of induced abortion. METHODS: Case study with qualitative approach, performed at a public maternity hospital in Salvador BA; data were ...
Diniz, Normélia Maria Freire +2 more
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Research, Society and Development, 2021 Durante o isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19, tem-se como um dos desafios continuar, de um modo inovador, a preparar os adolescentes para a vida sexual de forma segura, chamando-os à responsabilidade de cuidar de seu próprio corpo para ...
Filippo Romano +7 more
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Métodos Empíricos Aplicados à Análise Econômica do Direito [PDF]
Em: YEUNG, Luciana L. (Org.). An\'alise Econ\^omica do Direito:
Temas Contempor\^aneos. S\~ao Paulo: Actual, 2020, 2021 Nas \'ultimas d\'ecadas houve forte mudan\c{c}a no perfil das publica\c{c}\~oes em an\'alise econ\^omica do direito e nos m\'etodos emp\'iricos mais utilizados. Por\'em, nos pr\'oximos anos a mudan\c{c}a pode ser maior e mais r\'apida, exigindo adapta\c{c}\~ao dos pesquisadores da \'area.
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Privacidade digital como direito do cidadao: o caso dos grupos indigenas do Brasil [PDF]
arXiv, 2021 The article presents a brief review of the Brazilian legislation that impacts indigenous communities' digital privacy rights through governmental data collection. Furthermore, the article aims to discuss the need to collect sensitive data from indigenous communities without the participation of the same communities in developing the features for the ...
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Mandrágora, 2021 O recrudescimento de intervenções baseadas na moral religiosa contra a promulgação de leis tais como a regulamentação do aborto, da criminalização da homofobia e do casamento igualitário, tanto suscita o questionamento acerca dos limites da laicidade no ...
E. Costa
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The paradigmatical deconstruction in the theoretical-methodological knowledge in Public Health [PDF]
, 2009 UNIFESP Departamento de Medicina PreventivaUNIFESP, Depto.
Oliveira, Eleonora Menicucci de
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Proteção intelectual de obras produzidas por sistemas baseados em inteligência artificial: uma visão tecnicista sobre o tema [PDF]
arXiv, 2022 The pervasiveness of Artificial Intelligence (AI) is unquestionable in our society. Even in the arts, AI is present. A notorious case is the song "Hey Ya!" of the OutKast group, successful in the 2000s. At this time, the music industry began to make decisions based on data to strategize based on predictions of listeners' habits.
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