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O direito fundamental social a segurança pública no meio eletrônico
Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal brasileira possuem conteúdo de ordem social, como o direito a educação, a saúde, ao trabalho e a segurança.
Camila Rossini Vidal Zanon +1 more
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O PAPEL DA LAW AND ECONOMICS NA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS [PDF]
O presente artigo objetiva analisar a compatibilidade, o alcance e os limites para a utilização do instrumental econômico nos processos de interpretação dos direitos fundamentais sociais dentro do sistema jurídico brasileiro.
Santos, Amanda Farias Galvão +1 more
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A eficácia dos direitos sociais frente ao neoliberalismo no Brasil
O trabalho em tela tem por objetivo analisar a relação das políticas neoliberais e os seus impactos na eficácia dos direitos sociais no Brasil. O neoliberalismo consiste numa ideologia vinculada a práticas na esfera econômica que irradia efeitos sobre ...
João Lucas Gomes Oliveira +1 more
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Abstract Environment‐facing interventions impact the distribution, use of and access of natural resources and have important implications for all dimensions (material, relational, quality of life) of human well‐being (HWB). Yet conventional impact metrics routinely surpass the non‐material impacts which may be particularly salient in rural contexts ...
Rachel Carmenta +5 more
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AbstractObjectiveTo describe the perception of quality of maternal and newborn care (QMNC) around the time of childbirth among migrant and nonmigrant women in Europe.MethodsWomen who gave birth at a health facility in 11 countries of the WHO European Region from March 2020 to July 2021 were invited to answer an online questionnaire including ...
Raquel Costa +30 more
wiley +1 more source
Abstract Objective To compare women's perspectives on the quality of maternal and newborn care (QMNC) around the time of childbirth across Nomenclature of Territorial Units for Statistics 2 (NUTS‐II) regions in Portugal during the COVID‐19 pandemic. Methods Women participating in the cross‐sectional IMAgiNE EURO study who gave birth in Portugal from ...
Raquel Costa +68 more
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DIREITOS SOCIAIS E A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO LAGOS DEL CAMPO VS. PERÚ JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA [PDF]
O objetivo deste artigo é analisar a característica da indivisibilidade dos direitos humanos, e verificar o reconhecimento e aplicação desse atributo dos direitos humanos pelos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial no que ...
Navarro Vince, Fernando +3 more
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Os direitos sociais no Brasil e as constituições de 1934 e de 1988: a atualização de uma memória
Este trabalho teve como objetivo realizar uma atualização da memória dos direitos sociais no Brasil, com base na análise comparativa entre os dispositivos das constituições brasileiras de 1934 e de 1988.
Marilza Ferreira do Nascimento +1 more
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS [PDF]
Resumo: Este artigo pretende analisar a constitucionalização das políticas públicas como instrumento para o desenvolvimento social e limite à discricionariedade na implementação dos direitos sociais.
Bentes de Lima, Isabela +1 more
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POR UMA EDUCAÇÃO TRANSGRESSORA: antirracista e decolonial.
Apresentamos uma pesquisa qualitativa participante, num projeto educativo desenvolvido numa periferia urbana fluminense, entre 2013/2014. Fortalecemos a Educação Antirracista e Decolonial através do ensino de história na Educação Infantil.
Josiane Nazaré Peçanha de Souza
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