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Trata da suposta condescendência dos tribunais com os abusos do Fisco e da falta de rigor jurídico da doutrina frente à cobrança de tributos fora dos parâmetros constitucionais e ...
Velloso, Andrei Pitten
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Economia mista e jurisdição do Estado: para uma teoria da intervenção do Estado na Economia [PDF]
RESUMO Este artigo apresenta a discussão da intervenção estatal na economia, registrando as concepções atuais do pensamento econômico. Discute-se a visão do papel do Estado nas diferentes doutrinas econômicas: a doutrina clássica, a doutrina marxista, a ...
RENÉ VILLARREAL
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No conjunto de controvérsias que dividiram a exegese platónica dos últimos cinquenta a cem anos, como a chamada ‘questão socrática’, o problema da unidade ou evolução do pensamento platónico ou o da cronologia dos diálogos, aquela que ainda hoje se afigura como mais fracturante é seguramente a das ‘doutrinas não-escritas’.
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A Medida socioeducativa de internação: posicionamentos teóricos e perspectivas de avanços à Doutrina de Proteção Integral [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre ...
Meggiato, Jaqueline da Rosa
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Este artigo, de modo geral, contrapõe-se à corrente de pensamento que advoga que a guerra moderna teria adquirido uma nova natureza, distinta das tradicionalmente conhecidas.
Marcelo Oliveira Lopes Serrano
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A construção da Doutrina Moynihan é o principal tema deste artigo. Proposta norte-americana de reforma racial de origem governamental, voltada à adequação dos negros à tradição do melting pot, ela se tornou um importante instrumento da disputa pelos sentidos do “Poder Negro”.
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O "Positivismo Contabil" e a "Teoria Contratual da Firma"
As vertentes da Contabilidade doutrinária são inúmeras, e por mais excêntricas que sejam, devem ser sempre respeitadas todas, pois, não existe conhecimento absoluto, mas pronto a ser melhorado, considerando o respeito ético e a evolução das idéias, o que
Rodrigo Antonio Chaves da Silva
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Predestinação, livre arbítrio e glória de Deus no pensamento de João Calvino
Este trabalho procura explorar o lugar que a doutrina da predestinação ocupa na teologia de João Calvino (1509-1564). Em primeiro lugar, argumenta-se que a doutrina da predestinação está subordinada ao foco principal da sua teologia: a glória de Deus ...
Tiago Oliveira
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Doutrina de segurança nacional : muito citada, pouco comentada [PDF]
1. Introdução. 2. Segurança nacional. 3. Doutrina de segurança nacional e seus componentes.
Brasil, Francisco de Souza
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“A doutrina da ciência nos seus contornos gerais. Exposto por J. G. Fichte”. Tradução e comentário
O texto consiste na primeira tradução em português da lição final do curso sobre a doutrina da ciência (Wissenschaftslehre) que J.G. Fichte ministra no semestre de inverno de 1810, na recém fundada Universidade de Berlim, e é o único texto dedicado à ...
Federico Ferraguto
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