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Dissonâncias entre a doutrina da proteção integral e a respectiva aplicação: reflexões acerca do processo de adoção a partir de um caso concreto

Revista Brasileira de Direito Civil, 2023
D. Ghilardi, Mariana Demetruk Marchioro
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OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Espaço Jurídico, 2015
O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica.
André Viana Custódio
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Direito à origem nas adoções regulares: possíveis soluções para a efetivação desse direito

Civilistica.com, 2022
A adoção não apaga a história anterior da pessoa, sendo seu direito conhecer suas origens. O presente trabalho teve como finalidade analisar possíveis soluções para a efetivação do direito à origem nas adoções regulares.
Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann   +1 more
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Conselheiro Marcello Terto

Revista CNJ
CONSULTA. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE UM DOS GENITORES. OFICIAL REGISTRADOR. EMISSÃO DE RECUSA. ORIENTAÇÃO PARA O INGRESSO PELA VIA DO PROCESSO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA.
Conselheiro Marcello Terto
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A política de porte e uso de armas para agentes de segurança socioeducativos no Brasil:

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Amparado na doutrina da proteção integral e no princípio da prioridade absoluta foi estabelecido, em 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Eduarda Lorena de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Cecilia Nunes Froemming   +2 more
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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Vianna Sapiens, 2017
O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
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Atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar: quem é que vai pagar por isso?

Revista Interdisciplinar de Direito
A pesquisa tem por objetivo analisar a figura do atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar e quem seria o responsável pelo seu custeamento.
Gustavo Henrique de Oliveira
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2011
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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