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Pensar, 2022 No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescentes e jovens.
Assis da Costa Oliveira
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: A Constituição Federal de 1988 inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil, sendo ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual com a Doutrina Menorista que predominava desde os códigos de menores ...
Jailson Alves Nogueira
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Doutrina da Proteção Integral e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Avances en Psicología Latinoamericana, 2018 Este estudo tem como objeto analisar a ação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual em relação à Doutrina da Proteção Integral, tal como surge no processo judicial.
Eduardo Chaves, Liana Fortunato Costa
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Revista Da Faculdade De Direito Da UFMG, 2023 O presente estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de exercício de direitos relacionados à identidade de gênero por crianças e adolescentes LGBTQIA+, a partir dos ditames da doutrina da proteção integral. Nessa ótica, a criança e o adolescente
Lygia Maria Copi
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Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente [PDF]
Revista do Direito, 2008 O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da ...
Andre Custodio
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Revista Psicologia Jurídica Forense, 2023 Apresenta-se o desenvolvimento das doutrinas aplicadas ao Direito da Infância e da Juventude, com ênfase na Doutrina da Proteção Integral. Preocupa-se em romper com a herança jurídica tradicional que por longo período norteou a atuação dos operadores do ...
Isaque Silva
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Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2021 Este estudo, de caráter exploratório, descritivo e empírico, traz uma discussão da transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral nas ações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
Dirce Maria da Silva +2 more
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A extensão da doutrina da proteção integral às pessoas com deficiência
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente artigo objetiva analisar a possibilidade e a necessidade de estender a Doutrina da Proteção Integral às pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, utiliza-se uma metodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática e documental, baseada na ...
Eduardo de Castro Barros Xavier +2 more
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A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE [PDF]
, 2020 This article aims to analyze the transformations of the thirty years of the Child and Adolescent Statute, the doctrine of integral protection, the action of public policy management councils and their current effectiveness.
Karyta Muniz de Paiva Lessa +1 more
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Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral
Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2016 O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da ...
Leila Maria Torraca de Brito
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