Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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Adolescentes institucionalizadas: um estudo sobre proteção integral e gênero no Centro de Socioeducação da região de Ponta-Grossa-PR [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Para alargar a proteção integral aos mais diversos sujeitos de direitos, sugere-se uma discussão a ...
Machado, Isadora Vier
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Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional.
Giovani Favoreto Brocardo
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A Acolhida na Proteção Social Básica da Política de Assistência Social: sua contribuição para a superação do legado da subalternização [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se analisar a partir de um estudo teórico bibliográfico a compreensão da acolhida no eixo da proteção social básica
Moro, Priscila da Silva
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As várias faces da proteção integral
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 Os problemas suscitados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão atravessados pelas distintas concepções jurídicas e sociais sobre o atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Rosângela M. A. Zagaglia
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Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosEste artigo tem o objetivo de apresentar um embasamento jurídico para proteger crianças e adolescentes da precarização do trabalho e, para isso, desenvolve a tese de que a redação do art.
Denise Auad
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As medidas sócio-educativas em meio aberto na perspectiva da proteção integral: uma proposta de atendimento para o município de Tapejara [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho apresenta as normativas internacionais - Regras de Beijing e Diretrizes de Riad - referentes ao adolescente que praticou ato ...
Comiran, Gisele
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IMAGENS SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS E SUAS FAMÍLIAS
Psicologia & SociedadeResumo Este trabalho apresenta uma reflexão teórica acerca das imagens sociais de crianças e adolescentes institucionalizados e suas famílias. Parte-se de uma perspectiva histórica acerca das instituições no Brasil até os dias atuais, em que a política ...
Naiana Dapieve Patias +2 more
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A usucapião familiar e a discussão a cerca de sua (in)constitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de usucapião familiar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex companheiros.
Schvambach, Juliana
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A inconstitucionalidade da lei de alienação parental à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente [PDF]
, 2021 A finalidade desde estudo é investigar a Lei de Alienação Parental brasileira (Lei nº 12.318/2010) (LAP) sob o enfoque da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.
Tinti, Juliana Ogalla
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