Revista CNJCONSULTA. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE UM DOS GENITORES. OFICIAL REGISTRADOR. EMISSÃO DE RECUSA. ORIENTAÇÃO PARA O INGRESSO PELA VIA DO PROCESSO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA.
Conselheiro Marcello Terto
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A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI [PDF]
, 2018 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da Doutrina da Proteção Integral como meio de combate à exploração sexual infantil no ...
Fontes, Ana Carolina Barreto
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A extensão da doutrina da proteção integral às pessoas com deficiência
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente artigo objetiva analisar a possibilidade e a necessidade de estender a Doutrina da Proteção Integral às pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, utiliza-se uma metodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática e documental, baseada na ...
Eduardo de Castro Barros Xavier +2 more
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A política de porte e uso de armas para agentes de segurança socioeducativos no Brasil:
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesAmparado na doutrina da proteção integral e no princípio da prioridade absoluta foi estabelecido, em 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Eduarda Lorena de Almeida +2 more
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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
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Uma Análise da Conjuntura da Proteção de Dados Pessoais no Brasil à Luz do Caso Euripa v. Facebook [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à privacidade em face do direito à proteção de dados pessoais, sobretudo
Linke, Willy Roberto
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O Adimplemento Substancial e os Limites à Resolução Contratual [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ainda que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça como consequências do inadimplemento contratual a resolução do contrato e a atribuição ao credor da ...
SILVA, Iury Mendes da
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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A Rede de proteção social para gestantes e puérperas adolescentes atendidas na maternidade do HU/UFSC [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho consiste na apresentação do estudo realizado sobre a rede de proteção social - envolvendo a saúde, educação e assistência social - das ...
Silva, Paolla Santiago
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Centro de Referência à Saúde do Adolescente: as respostas apresentadas pelos profissionais aos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho, concretizou-se a partir da prática de Estágio Curricular Obrigatório, realizado no segundo semestre de 2004, na Gerência do ...
Duarte, Gilmara
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