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A Dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais [PDF]

open access: yes, 2011
Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Rudolfo, Fernanda Mambrini
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Legislação penal para a proteção das águas: uma proposta [PDF]

open access: yes, 1991
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA origem deste trabalho foi uma curiosidade pessoal. Anos de experiência como Magistrado e Promotor de Justiça nunca proporcionaram contato com processo algum ...
Silveira, Ricardo Francisco da
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A adoção de crianças no Brasil: adoção direta em confronto com a adoção pelo cadastro nacional de adoção. [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, sendo o seu escopo jurídico o estudo do instituto da adoção no Brasil.
Manfredini, Dahfine Loss
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A proteção da vida privada e o direito a informação [PDF]

open access: yes, 1991
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo compor critérios para traçar uma linha demarcatória entre a privacidade, como valor inauferível da personalidade humana, e o
Wolff, Rosane Portella
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O direito da criança e do adolescente a partir da doutrina da proteção integral

open access: yes
O presente artigo desdobra-se sobre o Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de aspectos sobre a sua trajetória histórica, desde o período colonial até os tempos atuais, com a implementação da Doutrina da ...
Varela Barreto de Souza Onofre, Raquel
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A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90

open access: yes, 2006
A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em ...
Mendes, Moacyr Pereira
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A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: NOVOS CAMINHOS? [PDF]

open access: yes
 A desinstitucionalização de adolescentes sob medida de proteção de acolhimento é o tema central desta pesquisa. O objetivo é analisar, a partir da doutrina da proteção integral, a existência e adequação de políticas públicas direcionadas a ...
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra   +1 more
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UNIVERSIDADES CORPORATIVAS: EDUCAÇÃO OU DOUTRINAÇÃO?

Revista De Administracao Mackenzie, 2022
Marcus Bräuer, Sylvia Constant Vergara
exaly  

doutrina antidogmática do direito contratual

Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2022
Lucas Fucci Amato
exaly  

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