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Transferências intergovernamentais e a equalização fiscal nos municípios
, 2017 This dissertation proposes and tests a new model for the intergovernmental fiscal transfers system from Federal Government to municipalities, based on fiscal equalization, considering both the capacity and the fiscal need of these local governments.
Rodrigues, Marina Branquinho
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Análise comparativa entre os sistemas tributários do Brasil e da argentina com vistas ao MERCOSUL [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O Presente trabalho de conclusão discorre sobre a forma como estão estruturados os sistemas tributários brasileiro e argentinos, expondo suas bases, alíquotas e ...
Morona, Odilon Tiago
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Equalização fiscal no Brasil : distorções e proposta para o caso dos estados
, 2021 Constantino Cronemberger Mendes
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UMA AVALIAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS SOB A ÓTICA DA EQUALIZAÇÃO FISCAL
, 2021 Kleber Pacheco de Castro +1 more
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O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros
, 2013 With decentralization w h ich has chara cterized the brazilian federation in the last fe w decades, the municipalities received more assignments and responsibilities, implementing public policies and providing basic services for population.
Baião, Alexandre Lima
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National Commission on Fiscal Responsibility and Reform
, 2010 This website contains information about the National Commission on Fiscal Responsibility and Reform and its working groups. It includes a description of the commission's charter, by-laws, and general information, as well as a list of committee members ...
United States. National Commission on Fiscal Responsibility and Reform.
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Relatório de acompanhamento fiscal : janeiro 2026
Inclui notas explicativas e bibliográficas.Analisa o cenário fiscal e macroeconômico brasileiro no início de um ano eleitoral. O documento destaca que a política fiscal deverá concentrar-se na gestão do cotidiano e no cumprimento formal da meta de ...
Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
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O federalismo fiscal brasileiro e a experiência do FUNDEB: aplicação do modelo de equalização fiscal [PDF]
, 2019 Pedro Igor Mantoan
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ANCHORING FISCAL EXPECTATIONS [PDF]
In this lecture, I argue that there are remarkable parallels between how monetary and fiscal policies operate on the macro economy and that these parallels are sufficient to lead us to think about transforming fiscal policy and fiscal institutions as ...
Eric M. Leeper
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Relatório de acompanhamento fiscal : março 2026
Analisa a evolução de um dos principais programas sociais do orçamento público brasileiro, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto como direito assistencial em nossa Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº
Senado Federal, Instituição Fiscal Independente
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