Equalização fiscal e socioeconômica estadual no Brasil : lições canadenses e australianas [PDF]
, 2023 O objetivo deste estudo é analisar as limitações e as distorções do principal instrumento de equalização fiscal estadual brasileiro, o FPE, propondo aprimoramentos que considerem aspectos de oferta (capacidade fiscal) e de demanda socioeconômica ...
Mendes, Constantino Cronemberger
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Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros [PDF]
, 2017 Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, tornase fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente ...
Baião, Alexandre Lima +2 more
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Equalização fiscal no Brasil, Canadá e Austrália [PDF]
, 2022 As federated countries, Brazil, Canada and Australia follow distinct fiscal equalisation models, considering the interrelationships between federal and state or provincial governments, to provide adequate public services.
Mendes, Constantino Cronemberger
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Fundo de participação dos municípios: antigos problemas e novas propostas inspiradas nos programas de equalização fiscal internacionais e na experiência do ICMS do Ceará [PDF]
Put in place by military governments, the set of rules that guide equalizing federal transfers to Brazilian municipalities is clearly anacronic and very difficult to justify.
Santos, Claudio Hamilton Matos dos
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Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais [PDF]
, 2015 The fiscal equalization is a form of income transfer between the federal entities whose primary goal is to provide the recipients equality in the provision of public services.
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
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Transferências intergovernamentais da união para os Estados : uma análise dos repasses fiscais e dos critérios de distribuição adotados no período 2007-2016 e uma proposta alternativa visando à equalização fiscal [PDF]
, 2019 The current model of intergovernmental transfers from the Union to the states is extensive and complex, in which various composition, objectives and distribution criteria are observed.
Reis, Paulo Henrique Amâncio
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UMA AVALIAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS SOB A ÓTICA DA EQUALIZAÇÃO FISCAL [PDF]
, 2022 This paper intends to evaluate the FSP (Fund of States Participation), seeking, for this, to base itself on the theoretical and practical precepts of fiscal equalization through intergovernmental transfers.
Lima, Ana Carolina da Cruz; UFRJ/IE +1 more
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Cadernos CEPEC, 2013 Este artigo trata das transferências de receitas federais e estaduais, especificamente concentrada nos repasses constitucionais aos municípios paraenses da Região de Integração do Marajó.
Paulo Felipe +1 more
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Fiscal Decentralisation and Local Government Financing in Serbia and Montenegro [PDF]
, 2016 This book focuses on the fiscal decentralisation processes and the systems of local government financing in Serbia and Montenegro in the period 2000-2015.
Kaluđerović, Jadranka +3 more
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Equalização fiscal sob uma perspectiva axiomática liberal igualitária [PDF]
, 2020 Orientador: Fernando Motta Correia, DrTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 14/04/2020Inclui referências: p.
Schlögl, Bruno, 1986-
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