Results 121 to 123 of about 79,054 (123)

A responsabilidade civil do Estado pelos erros do judiciário no âmbito penal

, 2016
Eveline Maila dos Reis Valle
openalex  

PANORAMA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E EM PORTUGAL

, 2018
Carina Cátia Bastos de Senna, Mariana Bastos de Senna Nascimento   +1 more
openalex  

O jury: política e o erro judiciário: autos processuais de 1925: o novo rito do júri Lei nº 11.689/08

, 2009
Thiago Moraes
openalex