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Informe Gepec, 2014 O artigo analisa o desenho institucional do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) e faz alguns apontamentos acerca das suas possibilidades e desafios.
Zelimar Soares Bidarra +1 more
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Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP
Revista de Direito Sanitário, 2002 O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado.
Paulo Roberto do Nascimento +1 more
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A regionalização da saúde no federalismo brasileiro
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A abordagem sobre a regionalização, diretriz constitucional organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS), teve como base os fundamentos dispostos no ordenamento constitucional e seus conceitos, com vistas a verificar a efetividade da regionalização no ...
Ana Cristina Carvalho Curvina
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RECONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Estrutura do Estado Federal. 2. Características dominantes. 3. Federalismo formal e federalismo real. 4. Reconstrução federativa. Modernização da repartição de competência. 5. Revisão do casuísmo da intervenção federal. 6.
Raul Machado Horta
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se ...
Rafael Laffitte Fernandes +1 more
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Topografia do Brasil profundo: votos, cargos e alinhamentos nos municípios brasileiros
Opinião Pública, 2013 O propósito deste artigo é identificar os padrões preponderantes da competição política realizada nos municípios brasileiros. Pretende-se analisar dois problemas: em primeiro lugar, considerando-se a estrutura federativa do Estado brasileiro e a presença
André Marenco dos Santos
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Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais
Revista de Administração Pública, 2021 Resumo Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes ...
Rodolfo Pinhón Bechtlufft +1 more
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Federalismo: mudanças e dinâmica * [PDF]
Economia e SociedadeResumo O artigo discute a questão da dinâmica do federalismo e propõe caminhos de como pesar o significado das mudanças e os seus impactos no sistema. O texto assume que o federalismo, por sua própria natureza, é essencialmente dinâmico.
Francisco Luiz Cazeiro Lopreato
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A legislação que impacta a política urbana: conflitos e diálogo
INTERthesis, 2010 Em razão de conflitos entre as leis que tratam dos temas urbano e ambiental e da escassez de recursos para realização de obras de infra-estrutura urbana estabelece-se uma prejudicial competição no federalismo brasileiro.
Marlene de Paula Pereira +1 more
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Porque é preciso falar de municípios e de geografia política
Conhecer, 2022 O problema dos recortes espaciais é recorrente na geografia e estes recortes, como outros temas fundadores da disciplina, nunca saem da pauta quaisquer que sejam os novos rumos e novos ares a orientar suas pesquisas e análises.
Iná Elias de Castro +1 more
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