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Prim@ Facie, 2020 O presente artigo tem o objetivo de examinar a evolução da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em especial quando se observa que a partir do HC 84.078/MG, no ano de 2009, conferiu-se concretude ao disposto no art.
Gustavo Noronha de Ávila +2 more
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A constitucionalidade da execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a execução antecipada da pena. A ideia estabelecida pelo mandamento constitucional da presunção de inocência é que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de ...
Rivelli, Caio
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 O escopo do artigo é demonstrar a importância do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, e consequentemente a relevância da preservação semântica constitucional. Nesta perspectiva, examina-se a
Paloma Marita Cavol Klee
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Direito comparado na execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 O presente trabalho discute a (im)procedência do controvertido entendimento jurisprudencial que autorizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade, revivido pela última vez em 2016 e derrubado em 2019.
Kignel, Raphael
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A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Vertentes do DireitoO Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte +1 more
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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena em face do princípio da presunção de inocência: uma análise dos entendimentos da Suprema Corte acerca da execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 Pretende o presente trabalho discutir acerca da inconstitucionalidade da execução provisória da pena, em razão da clara afronta ao princípio da presunção de inocência, previsto na Carta Magna. Desse modo, será realizada uma análise do referido princípio,
Martins, Isabella Salgueiro
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Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF [PDF]
, 2017 Trata-se de monografia que tem como objetivo analisar a questão da execução antecipada da pena, diretiva jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal quando do Julgamento do HC 126.292-SP, cuja confirmação, ao que tudo indica, se dará no julgamento do ...
Luiz, Lucas Azevedo Bandeira
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Crítica à execução antecipada ou provisória da pena. [PDF]
, 2012 O presente artigo visa a fomentar a discussão, sem esgotá-la, analisando as consequências da execução antecipada ou provisória da pena. Tendo-se em vista que quando se discute sobre a questão de que não se podem violar direitos e garantias asseguradas ...
Souza, Alexandre Delayti Motta de +1 more
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Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273 [PDF]
, 1998 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as ...
Carneiro, Athos Gusmão
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A sistemática das tutelas de urgência no Projeto de Lei nº 8.046/2010 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo erige-se na pretensão de analisar a sistemática das tutelas de urgência preconizada pelo Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe o Novo ...
Rodrigues, Luiza Silva
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