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Prim@ Facie, 2020 O presente artigo tem o objetivo de examinar a evolução da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em especial quando se observa que a partir do HC 84.078/MG, no ano de 2009, conferiu-se concretude ao disposto no art.
Gustavo Noronha de Ávila +2 more
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A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Vertentes do DireitoO Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte +1 more
doaj +2 more sources
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 O escopo do artigo é demonstrar a importância do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, e consequentemente a relevância da preservação semântica constitucional. Nesta perspectiva, examina-se a
Paloma Marita Cavol Klee
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Revista contemporânea, 2023 O presente artigo tem como objeto de pesquisa a novidade legislativa advinda da Lei n.º 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, que alterou o art.
Victor Vieira Nascimento Boueres +2 more
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A SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA CONDENAÇÃO EM SEDE DO TRIBUNAL DO JÚRI
Revista Raízes no Direito, 2022 O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da nova sistemática da execução antecipada da condenação em sede de Tribunal do Júri. Com a inovação legislativa causada pela Lei nº. 13.964/2019, vulgarmente chamada de “Pacote Anticrime”, o artigo 492,
Luiz Gustavo de Paula Correia Fleury +1 more
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Execução Antecipada da Pena no Rito do Tribunal do Júri
, 2020 This article seeks to detail the constitutionality of early execution of the sentence in the rite of the Jury Tribunal by the hermeneutic scientific method, as there are doctrinal divergences, emphasizing that there is a preponderance in each concrete ...
Reginaldo Roberto Barbosa, R. Silva
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Execução antecipada da pena: mutação ou violação da Constituição
Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2019 O presente artigo analisa a possibilidade, na ordem constitucional vigente, da execução de condenação penal não transitada em julgado. Na primeira parte do trabalho, visando demonstrar a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de um direito à não
Gabriel Heller
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018 O presente trabalho analisa o julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da execução antecipada da pena quando houver decisão confirmatória da condenação em Segundo Grau de Jurisdição.
Décio Franco David, Gilson Bonato
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ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023 O presente trabalho busca analisar a possibilidade da execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri a partir das inovações decorrentes da Lei nº. 13.964/2019, denominada como "Pacote Anticrime".
Thamires Andrade Monteiro +1 more
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2023 O presente trabalho busca analisar a constitucionalidade do instituto da execução provisória da pena nas decisões proferidas no âmbito do Tribunal do Júri a partir da inovação trazida no Código de Processo Penal, pela Lei 13.964/19, em relação à execução
Almir Santos Reis Junior +1 more
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