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A constitucionalidade da execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a execução antecipada da pena. A ideia estabelecida pelo mandamento constitucional da presunção de inocência é que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de ...
Rivelli, Caio
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Direito comparado na execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 O presente trabalho discute a (im)procedência do controvertido entendimento jurisprudencial que autorizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade, revivido pela última vez em 2016 e derrubado em 2019.
Kignel, Raphael
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021 O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser ...
Flávia Pereira Hill
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Revista de Direito Brasileira, 2023 O backlash, que é o conjunto de reações contrárias e fortes pressões de setores da sociedade a um julgado constitucional, é um fenômeno estudado a partir de diversas perspectivas – sob o viés do que isso acarreta aos tribunais e sobre como impacta a ...
Cynthia Gruendling Juruena +1 more
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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena em face do princípio da presunção de inocência: uma análise dos entendimentos da Suprema Corte acerca da execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 Pretende o presente trabalho discutir acerca da inconstitucionalidade da execução provisória da pena, em razão da clara afronta ao princípio da presunção de inocência, previsto na Carta Magna. Desse modo, será realizada uma análise do referido princípio,
Martins, Isabella Salgueiro
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEste artigo tem como objetivo a discussão e reflexão acerca do possível conflito entre a soberania dos vereditos e a presunção de inocência, no contexto do tema 1068 do Supremo Tribunal Federal, que declarou constitucional a execução imediata da pena no ...
João Paulo Melo Esperança +1 more
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Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF [PDF]
, 2017 Trata-se de monografia que tem como objetivo analisar a questão da execução antecipada da pena, diretiva jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal quando do Julgamento do HC 126.292-SP, cuja confirmação, ao que tudo indica, se dará no julgamento do ...
Luiz, Lucas Azevedo Bandeira
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Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273 [PDF]
, 1998 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as ...
Carneiro, Athos Gusmão
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO EMBASADO NO HABEAS CORPUS 84.078/MG E HABEAS CORPUS 126.292/SP [PDF]
, 2018 O objetivo desse texto foi analisar o Habeas Corpus n. 84.078/MG e o Habeas Corpus n. 126.292, ambos do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao entendimento da Corte acerca da presunção de inocência.
Silvestri, Raphael Alexandre +1 more
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Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este trabalho busca reflexionar sobre a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem, desde 2016, restringido o alcance do princípio da presunção de inocência, ao permitir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
doaj