A sistemática das tutelas de urgência no Projeto de Lei nº 8.046/2010 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo erige-se na pretensão de analisar a sistemática das tutelas de urgência preconizada pelo Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe o Novo ...
Rodrigues, Luiza Silva
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A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e ...
Medeiros, Fellipe de Souza Farinelli
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A experiência da Promotoria de Justiça Criminal da Capital no combate ao tráfico de drogas [PDF]
, 2007 Versa sobre a sistemática adotada pela Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de São Paulo no combate ao tráfico de drogas, diante da nova legislação sobre a matéria, buscando uma melhor aplicação da lei penal, bem como uma melhor utilização dos ...
Barone, Marcelo Luiz +1 more
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A execução da pena com fundamento em acordão condenatório recorrível: análise das sucessivas decisões do STF e de sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2021 O presente trabalho discute a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, principalmente sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Bittencourt, Izabelle Esteves de Moura
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Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais [PDF]
, 2009 Trata da competência dos crimes inerentes aos Juizados Especiais Criminais, no que concerne à noção de menor potencial ofensivo, inscritos nas legislações que regulamentaram o art.
Souza, Robério Celestino de
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados = The values of corruption: administration of seized and confiscated assets [PDF]
, 2017 The article is dedicated to explore the touchable and untouchable values related to corruption. The research is inspired by reflections that international organizations – such as the United Nations, the Organization of American States, the World Bank and
De Oliveira Machado, Diogo +1 more
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A efetivação da tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro [PDF]
, 2005 Orientador: Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAnálise do instituto da tutela antecipada, especialmente no que concerne ao ...
Nakatani, Lidiane Midori
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O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial [PDF]
, 2015 In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively ...
Fensterseifer, Shana Serrão
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O poder geral de cautela no processo penal [PDF]
, 2003 Disponível na coleção acesso ...
Alves, Rogério Pacheco
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