A execução da pena com fundamento em acordão condenatório recorrível: análise das sucessivas decisões do STF e de sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2021 O presente trabalho discute a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, principalmente sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Bittencourt, Izabelle Esteves de Moura
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]
, 2012 This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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, 2017 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81 ...
Arenhart, Sérgio Cruz +2 more
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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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Execução antecipada da pena aplicada pelo Conselho de Sentença à luz do princípio da presunção de inocência e da soberania dos veredictos [PDF]
, 2021 De um lado, existe uma intensa oscilação jurisprudencial acerca do princípio da presunção de inocência, sobretudo quando confrontado com a soberania dos veredictos. Por outro, há um grande número de ações penais de competência do Tribunal do Júri. Diante
Batista Silva, Gilmar +1 more
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Funding structures for Build-to-Suit developments in Brazil: advantages and risks [PDF]
, 2013 Empreendimentos build-to-suit são aqueles em que o locador desenvolve um imóvel sob medida para o locatário, que o ocupará pelo prazo previsto em contrato. Dadas as peculiaridades desse tipo de contrato no contexto do real estate, o objetivo deste artigo
Chun, Jongsik +9 more
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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"Incubadora dos Direitos Sociais - Patronato": uma análise do subprograma no Município de Londrina (PR) [PDF]
, 2017 Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Direitos Humanos e Justiça / EducaçãoEste trabalho tem como objetivo analisar o Subprograma: Incubadora dos Direitos Sociais – PATRONATO no município de Londrina. Através da
Barrios, Juliana Bicalho de Carvalho +2 more
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A entrada antecipada de crianças com menos d e 6 anos no ensino fundamental: Implicações para a constituição da infância [PDF]
, 2016 A alteração na definição da idade de ingresso no ensino fundamental de 7 para 6 anos pela Lei nº 11.114 de 2006 no Brasil tem suscitado debates nos campos da educação e do sistema de justiça sobre a data limite de ingresso.
Coutinho, Angela Scalabrin +1 more
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O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopo [PDF]
, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra conducente ao grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico ...
Jorge, Alice Gomes
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