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O artigo trata do Plano Estadual Pena Justa do Paraná como estudo de caso dos limites materiais da democracia brasileira na implementação de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal.
Marina Michel de Macedo Martynychen +1 more
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Time series of the production of dental procedures in the Brazilian National Health System, Brazil, 2008-2018. [PDF]
Souza GCA, Mourão SA, Emiliano GBG.
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A política social, seja na esfera da união, dos estados ou dos municípios, requer gasto público, orçamento para sua aplicação. Por meio da análise do orçamento, pode-se detectar quais são as prioridades de dado governo, via análise dos seus gastos.
Marlucia Araújo Tolentino +1 more
doaj
A execução civil frustrada e a restrição aos sigilos bancário e fiscal
It presents problem related to inexistent properties in the execution process. Particularly regarding questions related to banking and fiscal's secrets.
Luciana Veiga Caires
doaj
Public expenditure on hospitalizations for COVID-19 treatment in 2020, in Brazil. [PDF]
Santos HLPCD +4 more
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Drivers of federal spending in pharmaceuticals of the Specialized Component: measurement and analysis. [PDF]
Vieira FS.
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]
Göttems LBD, Mollo MLR.
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Chronic non-communicable diseases and COVID-19: EPICOVID-19 Brazil results. [PDF]
Mesenburg MA +8 more
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O artigo pretende analisar os precedentes do Superior Tribunal de Justiça referentes à interpretação do inciso I do artigo 174 do Código Tributário Nacional – que trata de uma das hipóteses de ...
Janssen Hiroshi Murayama
doaj
SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Marin-Neto JA +91 more
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