Results 21 to 30 of about 154 (92)
A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA
Revista Acadêmica, 2017 O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal, com base no binômio fiscal eficiência-justiça.
Rafael Campos Soares da Fonseca +1 more
doaj
Evasão fiscal, grupos econômicos de fato e o federalismo fiscal brasileiro
Pensar, 2020 Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este estudo tem como hipótese a existência de dois caminhos que se complementam.
Zélia Luiza Pierdoná +2 more
doaj +1 more source
Financiamento fiscal do desenvolvimento urbano: execução do Orçamento Geral da União 2000-2016
Cadernos Metrópole, 2020 Resumo Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016.
Giusepe Filocomo +1 more
doaj +1 more source
Revista de Direito, 2016 O presente artigo busca analisar as condições para a legalidade do redirecionamento da execução fiscal em face da pessoa jurídica de direito privado a seus diretores, gerentes ou representantes, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa lavrada ...
Filipe de Oliveira Cirqueira
doaj +2 more sources
DECRETAÇÃO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL FEDERAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Neste ensaio, analiso a decretação ex officio da prescrição intercorrente pelo Juízo Federal da Execução Fiscal, à luz das alterações inseridas na Lei de Execuções ...
Francisco de Assis Basilio de Moraes
doaj
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2020 Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público destinados especificamente para ações de combate à COVID--19, no âmbito do estado de calamidade pública que o Brasil vivencia, problematizando com a política de ...
Salvador, Evilasio
doaj
Revista da CGU, 2015 Este trabalho aborda o Orçamento Público Brasileiro no contexto da Transparência Pública. Nesse sentido, o Orçamento deve apontar para a sociedade e para os agentes econômicos a expectativa de aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações ...
Gustavo Henrique Tardelli Alves
doaj +1 more source
O impacto da Contabilidade no Sistema de Gestão Fiscal
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2003 A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe uma série de novos desafios para os gestores públicos no Brasil. Dentre os princípios da Lei estão o planejamento, a transparência no uso de recursos públicos e a participação popular.
Maria Elisabeth Pereira Kraemer
doaj +1 more source
Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Santos JA, Palhares L, Mendes A.
europepmc +1 more source
A POLÊMICA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir se é possível que o responsável tributário invoque a prescrição intercorrente após o lapso ...
Laís Botelho Oliveira Álvares
doaj