Results 1 to 10 of about 82 (81)

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023
O presente artigo estuda a responsabilidade tributária do transportador marítimo no direito brasileiro, aplicando as limitações constitucionais para a definição da responsabilidade tributária na análise da constitucionalidade do art.
Solon Sehn
doaj   +1 more source

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002

Revista do Direito Público, 2022
Trata-se de uma resenha.
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
doaj   +1 more source

Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

Revista do Direito Público, 2023
O trabalho tem o objetivo de discutir um dos temas mais em voga na jurisprudência dos Tribunais de Justiça no âmbito do direito tributário: a responsabilidade tributária do administrador. A obra analisada é uma referência no tema.
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
doaj   +1 more source

A neutralidade tributária e a responsabilidade social das empresas como contributos para o combate às infrações à ordem econômica

Revista do Direito Público, 2021
A ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988 tem como um dos princípios basilares a livre concorrência. Contudo, apesar das diversas garantias no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, o mercado ainda enfrenta ...
Anna Karla da Silva Brisola, José da Silva Alves Júnior, Hertha Urquiza Baracho   +2 more
doaj   +1 more source

Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.

Revista do Direito Público, 2014
O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos,
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti
doaj   +1 more source

Alguns questionamentos sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores (artigo 135 do código tributário nacional - CTN) e o redirecionamento da execução fiscal.

Revista do Direito Público, 2013
O presente artigo analisou importantes questionamentos relativos à responsabilidade tributária (prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional – CTN) em face do frequente redirecionamento das execuções fiscais aos sócios e administradores das ...
Roberto Biava Júnior
doaj   +1 more source

A dissolução irregular da sociedade empresária como causa de responsabilidade tributária de seus administradores

Revista do Direito Público, 2010
O Art. 135, III, do Código Tributário Nacional, enumera como modalidade de responsabilidade tributária pessoal de terceiros, a situação pela qual os administradores de pessoas jurídicas de direito privado dão causa a débitos tributários decorrentes de ...
Nayara Crispim da Silva, Marlene Kempfer Bassoli   +1 more
doaj   +1 more source

Evasão fiscal, grupos econômicos de fato e o federalismo fiscal brasileiro

Pensar, 2020
Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este estudo tem como hipótese a existência de dois caminhos que se complementam.
Zélia Luiza Pierdoná, José Carlos Francisco, Iuri Daniel de Andrade Silva   +2 more
doaj   +1 more source

A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 2 E 5 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

Contextus, 2007
Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas,especificamente os grupos de municípios caracterizadospelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS)como municípios com alto índice de riqueza e baixosíndices sociais (grupo 2) e municípios
Milton Carlos Faria, Maria Aparecida Gouvêa, Patrícia Siqueira Varela   +2 more
doaj   +3 more sources

O fenômeno da substituição tributária no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação

Prisma Jurídico, 2013
O presente estudo pretende nos encaminhar a uma introdução ao fascinante Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – (ICMS) até chegarmos a responsabilidade pelo crédito tributário ...
Raphael Souza Morales
doaj   +1 more source