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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 A execução fiscal judicial tem se mostrado, conforme relatórios do Conselho Nacional de Justiça, ineficaz e ineficiente. A execução fiscal administrativa poder ser uma solução para dar melhor efetividade e satisfatividade aos créditos públicos executados,
Weber Luiz de Oliveira
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Aspectos teórico-ideológicos da execução fiscal
Revista Direito Mackenzie, 2015 --
Vicente Lentini Plantullo
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A nova sistemática de execução da multa penal: uma política perversa de aprofundamento da miséria
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo apresenta uma reflexão crítica, a partir de um viés criminológico, acerca da nova sistemática de execução da multa penal estabelecida por decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bruno Shimizu +1 more
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Elementos do processo de execução fiscal
Revista do Direito Público, 2006 Seguramente, o executivo fiscal é um dos processos de maior incidência no foro,seja federal ou estadual. Por isso, compreendê-lo é tarefa obrigatória para todos oscientistas do direito, especialmente, os que se voltam ao estudo do direito público.E ...
Leonardo Rizo Salomão
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 O presente estudo tenciona analisar a inovação trazida com a Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (NCPC), ao prever o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), e a sua aplicabilidade no âmbito da Execução Fiscal ...
Fabrício Vasconcelos de Oliveira +1 more
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Aspectos Práticos E Teóricos Da Prescrição Intercorrente Nos Processos Executivos Fiscais
Revista do Direito Público, 2012 O presente estudo propôs-se a delimitação e análise do instituto da prescrição intercorrente e sua aplicação no processo executivo fiscal, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais - LEF ...
Annelise Cristine Emidio Sander +1 more
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Revista Gestão e Desenvolvimento, 2009 A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, tem como pressuposto o gerenciamento dos gastos públicos visando à transparência, ao controle e à fiscalização da gestão pública.
Maria Cristina de Campos Zirbes +2 more
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Políticas Culturais em Revista, 2023 A Constituição de 1988 firmou um compromisso com os direitos fundamentais que perpassa a instituição e a execução de políticas públicas em prol da concretização desses direitos.
Isabela Amaral
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A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária
Revista do Direito Público, 2021 Discute-se a utilização do instituto da transação em matéria tributária como meio adequado para a eficiência arrecadatória no âmbito das execuções fiscais municipais e a consequente desobstrução do Judiciário brasileiro.
Bruno Bastos de Oliveira +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 Apresenta as alterações feitas pela Lei nº 11.382, de 2006, no Código do Processo Civil – CPC/1973 – e incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil que são aplicáveis ao processo da execução fiscal.
Thiago Ribeiro Deienno
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