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A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012
A competitividade de produtos internacionais com os produzidos nacionalmente está a proporcionar um processo “precoce” de desindustrialização no Brasil.
Lourival José de Oliveira, Renata Calheiros Zarelli   +1 more
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A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN

Direito Público, 2010
Este trabalho tem por escopo analisar os fundamentos das correntes existentes acercada responsabilidade pelas infrações administrativo-tributárias. Busca-se descobrir caminhos acercado modo de responsabilização diante do cometimento de uma infração ...
FLÁVIO AZAMBUJA BERTI, HELTON KRAMER LUSTOZA   +1 more
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Arrecadação tributária municipal: uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no ...
Roza, Maristela Menna Costa da
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Lavagem de dinheiro, apropriação indébita e sonegação de impostos: caso de ensino

Revista Ambiente Contábil
Objetivo: Aprofundar conhecimentos sobre os crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e sonegação de impostos e fomentar a discussão em sala de aula sobre a responsabilidade e o dilema ético do contador ao se deparar com clientes que pratiquem
Rodrigo de Souza Gonçalves, Patricia Garone Figueira Falcão, Monick Rodrigues Lima   +2 more
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A responsabilidade tributária do administrador judicial [PDF]

, 2015
Sumário: I. Introdução; II. Responsabilidade tributária; III. Normas jurídicas; IV. O CIRE; V. O estatuto do administrador judicial; VI. A posição da Autoridade Tributária; VII. Jurisprudência; VIII.
Machado, Maria João Pimentel Felgueiras, Araújo, António Peixoto   +1 more
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Um estudo sobre as causas da inadimplência dos contribuintes do IPTU na Prefeitura Municipal de Manaus/AM [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.O objetivo geral do trabalho consistiu em estudar o problema da inadimplência tributária no Município de Manaus/AM ...
Brito, Roque Mendonça de
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Editorial, n. 16, 2003

Encontros Bibli, 2003
EDITORIAL Somos todos testemunhas das grandes mudanças que, nos últimos trinta anos, afetam a uma parcela muito ampla da vida no planeta. Grande parte dessas mudanças decorre de uma acentuada aventura tecnológica proporcionada pela incontrolável ...
Editor Encontros Bibli
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LIMITES NORMATIVOS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE MARKETPLACE

, 2020
The present article aims at analysing the normative limits to the institution of tax responsibility to marketplace operators, in regard to the state tax ICMS, which is owed by the sellers that use intermediating platforms.
Barreto, Paulo Ayres
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A POLÊMICA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

Vianna Sapiens, 2017
O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir se é possível que o responsável tributário invoque a prescrição intercorrente após o lapso ...
Laís Botelho Oliveira Álvares
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Responsabilidade tributária de grupo econômico [PDF]

, 2017
A presente dissertação tem como objetivo demonstrar a inexistência de responsabilidade tributária de grupo econômico no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, na primeira de três partes, expõe os conceitos normativos fundamentais a partir dos quais
Medeiros, Rafael de Souza
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