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A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal [PDF]
, 2008 Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, na área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente ...
Conti, Francesco
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Regime semi-aberto e facções organizadas: motivação das fugas no Instituto Penal de Viamão [PDF]
, 2008 O trabalho aborda o processo de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Para tanto, foram apresentadas as relações de prisionização e interação dos grupos dentro do cárcere e a confusão existente entre os mundos interno e ...
Gauland, Dieter Mayrhofer
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 Criminal execution is a state activity based on the principles of certain, strict and exhaustive legality and jurisdictionality, which is why the rights and duties of prisoners must always comply with legal provisions.
Thyerrí José Cruz Silva +1 more
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Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social: o paradoxo da culpa [PDF]
, 2007 The present dissertation aimed to analyze the standards of theoreticalepistemological matrix used by expert psychiatrists in the elaboration of Cessation of Jeopardy Verification Exams of a citizen diagnosed with Antisocial Personality Disorder who has ...
Ramos, César Gustavo Moraes
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Privação de liberdade : legislação, doutrina, e jurisprudência [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.26 ...
Capecce, Bruno Gabriel +1 more
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Entre corpos negros e prisões brancas: por uma execução penal decolonial
Revista Videre, 2022 Compreendendo o sistema penitenciário como um exemplo de como a colonialidade do poder opera na perpetuação da subalternização de indivíduos marginalizados socialmente, o presente trabalho visa refletir sobre a decolonização da execução penal, a fim de ...
Vitória Viana Da Silva +2 more
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Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena [PDF]
, 2008 Aborda as teorias da pena, tendo em vista a moderna criminalidade. Enfatiza o chamado crime do colarinho branco, apresentando algumas soluções para reprimir essa modalidade ...
Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO: POR UM DIÁLOGO POSSÍVEL EM EXECUÇÃO PENAL
Revista Judicial Brasileira, 2023 O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação das práticas restaurativas na execução penal, em especial nos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração, como medida de promoção à reintegração social dos ...
Monique Ribeiro de Carvalho Gomes
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