Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos [PDF]
, 2019 The author analyses “the independency, the legality and the impartiality” as a decisive attribute within the concrete role of the EPPO. The legal proclamation is not sufficient. In other way, that attribute should be a guarantee in favor of the promotion
Alves Costa, Jorge A.
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A aplicação do método APAC à luz da lei de execução penal
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2023 O presente artigo versa sobre os aspectos relativos à possibilidade da aplicação do método de cumprimento de pena desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, à luz do preceituado na Lei de Execução Penal, bem como os ...
Bethina Louzada Moulin
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O poder geral de cautela no processo penal [PDF]
, 2003 Disponível na coleção acesso ...
Alves, Rogério Pacheco
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Confissão espontânea como circunstância atenuante preponderante [PDF]
, 2009 Estuda a questão da confissão para a atenuação da pena e melhoria no julgamento de crimes. Traça um panorama da confissão em épocas remotas, a confissão mediante tortura e os novos conceitos estabelecidos.
Cândido, Hedlian da Silva +1 more
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A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO
Revista Vertentes do DireitoEste artigo analisa os reflexos ocasionados pela Execução Penal em face da ressocialização do apenado, no qual, sendo dever do Estado assegurar os direitos dos indivíduos, sobretudo no decorrer do cumprimento de sua pena, demonstra-se falha e ineficaz em
Julia Fonseca Tozatto, Alexandre Jacob
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O Manejo Meticuloso do Jurídico no Processo Penal de Execução: As Entrelinhas dos Mandados de Busca e Apreensão Coletivos no Rio de Janeiro [PDF]
, 2021 Antônio Eduardo Ramires Santoro +1 more
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Cem anos de prisão: uma análise comparativa da população carcerária da casa de correção e do presídio central de Porto Alegre no intervalo de um século [PDF]
, 2011 A dissertação trata de uma análise comparativa e histórica da população carcerária de Porto Alegre no distanciar de um século. O objetivo do trabalho está circunscrito aos dados averiguados no período de 1907 a 1918, correspondentes à antiga Casa de ...
Almeida, Bruno Rotta
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A criminalidade feminina e a adaptação do sistema prisional Brasileiro [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.Busca-se com a presente pesquisa demonstrar o ...
Mongruel, Ângela, Silva, Eloize
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A situação prisional das mulheres do CRESF/PR em agosto de 2014: uma breve reflexão [PDF]
, 2016 A I Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada em outubro de 2016, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nas dependências do campus do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI)O presente artigo aborda e problematiza a ...
Cardin, Eric Gustavo +1 more
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