O monitoramento eletrônico na justiça criminal: um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo [PDF]
, 2011 This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice.
Oliveira, Janaína Rodrigues
core
Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais [PDF]
, 2008 Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores de crimes ambientais. Relata que os efeitos civis e administrativos decorrentes de crimes ambientais podem ser obtidos no processo criminal, assim como a ...
Menezes, Lino Edmar de
core
A mulher no cárcere: reflexões acerca da lei de execução penal
Caderno PedagógicoO presente trabalho científico visa analisar os reflexos dos estereótipos construídos pela sociedade com relação a mulheres encarceradas pela prática de crimes. No Brasil, a realidade que se observa nas unidades prisionais destinadas a mulheres contrapõe
Elson José do Rêgo +6 more
semanticscholar +1 more source
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória [PDF]
, 2008 Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016.Trata da Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica, contra as relações de consumo, e dá outras ...
Machado, Hugo de Brito
core
Os efeitos da reincidência na execução penal
Lumen et VirtusO artigo tem como proposta principal a análise dos efeitos da reincidência no âmbito da execução penal, quando da realização de mutirões carcerários. Para que seja possível desenvolver o estudo, o ponto de partida será a compreensão do funcionamento dos ...
Lilian Frassinetti Correia Cananéa +1 more
semanticscholar +1 more source
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
core
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroEm 2019, surgiu o Pacote Anticrime, cuja finalidade era o aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal, modificando o artigo 9-A da Lei de Execução Penal (LEP).
Oedna Barros Souza +2 more
semanticscholar +1 more source
Individualização da pena e violência simbólica [PDF]
, 2013 This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories ...
Schneider, Ingrid
core
O FRACASSO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL: A FALÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente artigo analisa a Lei de Execução Penal (LEP) brasileira, discutindo as suas ineficiências e o conceito do “estado inconstitucional das coisas”, declarado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
A. Barbosa +2 more
semanticscholar +1 more source
Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2022 Duque CLC +12 more
europepmc +1 more source