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Impunidade (?) nos crimes de colarinho branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4 [PDF]
, 2013 A presente dissertação de mestrado, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul, pretendeu analisar a eficiência da ...
Soto, Rafael Eduardo de Andrade
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A consensualidade na execução penal: possibilidades e cautelas
Revista Internacional Consinter de DireitoO artigo objetiva analisar a aplicação da consensualidade no âmbito da execução penal. Fundamenta-se em uma perspectiva pragmática do Direito Administrativo Sancionador, o qual tem a missão de tutelar o interesse público projetado no ordenamento jurídico
Claudia Braga Tomelin +1 more
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Miragem, Bruno
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Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO objetivo principal deste estudo é analisar a aplicação do princípio da legalidade no contexto do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na execução penal, especialmente durante a investigação de faltas disciplinares, uma responsabilidade ...
Yago Aparecido Milhomem Valadares +2 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Conflict between practice and law : the adolescence in the lawsuit [PDF]
, 2009 O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeitase que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas ...
Almeida, Ângela Maria de Oliveira +1 more
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A EXECUÇÃO PENAL A CARGO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (ANÁLISE DO CASO DE ITUIUTABA) [PDF]
, 2018 Lucas De Andrade Lima Cavalcante +1 more
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O sistema carcerário brasileiro conforme a lei de execução penal 7210/1984
, 2021 Pablo Assis Almeida Fraga
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Relatório de atividade profissional [PDF]
, 2013 Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)Este trabalho tem por objetivo sintetizar o meu percurso como advogado.
Moreira, Sílvio Carlos Ferreira
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As alterações da lei nº 14.843/24 na execução penal
Contribuciones a las ciencias socialesAs alterações promovidas pela Lei n. 14.843/24 na execução penal trouxeram mudanças significativas, que impactam diretamente o sistema carcerário brasileiro.
Marisya Souza e Silva
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