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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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EXECUÇÃO PENAL E PERFIL CARCERÁRIO BRASILEIRO: EXTINÇÃO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS PARA QUEM?
Revista contemporâneaO presente artigo tem como objetivo a verificação, em atenção ao perfil carcerário brasileiro, de quem são aqueles que, em maior medida, suportam o atual cerceamento de benefícios executórios, nesse caso, em atenção à figura da Saída Temporária, extinta ...
Thaís Mayara da Silva Carvalho +2 more
semanticscholar +1 more source
SERIAL KILLER: DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL À EXECUÇÃO PENAL
, 2022 Gabriela Nolasco Santana +1 more
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Jurisdição Penal Internacional: a sua Evolução [PDF]
, 2001 O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad ...
Feio, Diogo Torres
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Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais [PDF]
, 2009 Trata da competência dos crimes inerentes aos Juizados Especiais Criminais, no que concerne à noção de menor potencial ofensivo, inscritos nas legislações que regulamentaram o art.
Souza, Robério Celestino de
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O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de ...
Azevedo e Souza, Bernardo de
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A cadeia de custódia da prova genética [PDF]
, 2015 This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems,
Dariva, Paulo
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Intimate partner violence reported by female and male users of healthcare units. [PDF]
Rev Saude Publica, 2017 Barros CR, Schraiber LB.
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