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Papel da extrafiscalidade como política pública, mudança de mentalidade quanto a utilização dos recursos ambientais e distribuição de custos e benefícios

Revista Videre, 2011
O desenvolvimento sustentável compreende dimensões econômicas, sociais e ambientais. Na responsabilidade pela busca da sustentabilidade destaca-se a atuação estatal justamente por deter suficiência técnica para tanto.
Haroldo Camargo Barbosa, Josyane Mansano
doaj  

EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

, 2012
O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à ...
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CIDE-REMESSAS: REFERIBILIDADE, EXTRAFISCALIDADE E FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

, 2019
Resumo: O artigo visa a analisar a contribuição de intervenção no domínio econômico devida pela pessoa jurídica na importação de licença de uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos, pela signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, conhecida como “Cide-Remessas”, na a perspectiva de eficácia do fomento da inovação ...
ARAUJO, ANA CLARISSA MASUKO DOS SANTOS, Meira, LIZIANE ANGELOTTI   +1 more
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Imposto seletivo e preservação do mínimo existencial na tributação de bens de consumo de primeira necessidade

Revista de Direito
A pesquisa analisou a constitucionalidade do Imposto Seletivo quando tributar, ainda que de forma reflexa, em razão da cumulatividade imposta pela técnica monofásica, bens e serviços de primeira necessidade.
João Emmanuel Maldaner Weber, Rafael Luiz da Silva Baltazar   +1 more
doaj  

Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle [PDF]

, 2018
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Benefícios fiscais em matéria de protecção social [PDF]

, 2012
Amorim, José de Campos
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O futuro da extrafiscalidade e do Estado social

[Excerto] Nota de Abertura: A realidade vivida, fortemente marcada pelos constrangimentos financei ros, pela relevância das prestações sociais e pelo constante convocar de ideais de solidariedade e de sustentabilidade, torna evidente a relevância e a atualidade do tema que esteve na base da Conferência Internacional ‘O futuro da extrafisca lidade e do ...
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4. A Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil [PDF]

, 2018
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
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RECEITA TRIBUTÁRIA, EXTRAFISCALIDADE E INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

, 2017
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Extrafiscalidade

Revista da ESDM, 2022
O estudo propõe normatizar a segregação de resíduos sólidos, com o objetivo de fomentar o gerenciamento desse processo e desenvolver paradigma, no qual se formate a cultura de segregar e reciclar os resíduos orgânicos de forma responsável e eficiente na cidade de Belém/Pa.
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