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Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais

Administração Pública e Gestão Social, 2021
Objetivo da Pesquisa: Analisar os fatores que influenciam a gestão fiscal municipal sob a ótica da teoria do federalismo fiscal e da teoria dos ciclos políticos nos governos locais.
Tomas Matheus Giacomel de Oliveira, Denis Dall'Asta, Vinícius Costa da Silva Zonatto, Vinícius Abílio Martins   +3 more
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Surgimento da Federação Brasileira e sua concretização na atual constituição federal

Revista do Direito Público, 2009
Este artigo trata sobre o federalismo brasileiro, seu surgimento, sua evolução histórica em meio às políticas brasileiras, seus aspectos contraditórios; o que faz dele um federalismo único.
Aline Conciani, Danielle Camila dos Santos   +1 more
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Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil

CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 2021
Este artigo analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações.
Rodrigo Octávio Orair, Sérgio Wulff Gobetti   +1 more
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Federalismo e Desigualdades Horizontais em Educação: Conectando os Anseios Equalizadores por meio de uma Tipologia de Municípios*

Dados
Resumo Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das ...
Vinicius Macedo de Moraes, Jaime Crozatti, Gabriel Santana Machado   +2 more
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OS SEIS PILARES DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS, 2021
Uma das graves mazelas existentes na administração político-econômica no Brasil advém da adoção de modelos gerenciais existentes em outros países, sem, contudo, realizar as necessárias e imprescindíveis adaptações a nossa própria realidade.
Glaucya Dias, Laercio Carlos Dias
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Gobiernos locales, federalismo y desarrollo

Ciencia Jurídica
Esta investigación se desarrolla a partir de un enfoque metodológico mixto, predominantemente cualitativo, y combina diseños exploratorios, explicativos y correlacionales.
L. Rezzoagli
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CRÍTICAS AO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: ASSIMETRIA DE DIREITO, MUNICIPALISMO E ANTAGONISMO DO FEDERALISMO FISCAL

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2021
Partindo da análise hipotético-dedutiva do problema acerca da centralismo no Estado federal brasileiro, a presente pesquisa busca expor três estudos críticos redigidos por especialistas, que versam de temas tais como: distinções entre federalismo e ...
Leonam Liziero, Tiago Zilli
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FEDERALISMO FISCAL E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Revista Políticas Públicas & Cidades
Este estudo investiga como os indicadores socioeconômicos e os fatores políticos relacionados à identidade partidária dos gestores públicos influenciam, à luz da teoria do federalismo fiscal, a alocação de transferências voluntárias da União aos ...
Rafael Resende de Andrade, Antônio Vinícius Silva Caldas   +1 more
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O poder municipal na federação brasileira: reflexão sobre a autonomia municipal e o federalismo

História: Debates e Tendências, 2015
O presente artigo tem por objetivo o estudo do poder municipal na federação brasileira, sob o foco da relação entre a autonomia municipal e o federalismo.
Giovani da Silva Corralo
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¿El federalismo importa? Un análisis sobre la viabilidad del federalismo en México

Cuestiones Constitucionales Revista Mexicana de Derecho Constitucional
Se ha planteado por un sector de la doctrina internacional que el federalismo prácticamente no hace ninguna diferencia en la forma en que se gobierna a las personas ni tiene una relación directa con la democracia.
Jorge Chaires Zaragoza
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