Results 21 to 30 of about 142 (87)
A regionalização da saúde no federalismo brasileiro
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A abordagem sobre a regionalização, diretriz constitucional organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS), teve como base os fundamentos dispostos no ordenamento constitucional e seus conceitos, com vistas a verificar a efetividade da regionalização no ...
Ana Cristina Carvalho Curvina
doaj +5 more sources
Federalismo Cooperativo, Simbolismo Constitucional e o embate à COVID-19:
Revista Thesis Juris, 2023 O federalismo brasileiro é historicamente centralizado, com a tomada de decisões concentrada na órbita federal, tornando o federalismo cooperativo previsto no texto constitucional, uma legislação simbólica. Com a pandemia e o julgamento da ADI 6341, que possibilitou aos entes subnacionais a atuação no combate ao coronavírus, essa realidade passou por ...
Laura Gabriella Muniz Da Silva +1 more
openaire +1 more source
Revista de Saúde Pública, 2011 Examinaram-se implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, considerando que o planejamento regional de saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações ...
Daniel de Araujo Dourado +1 more
doaj +1 more source
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2018 O artigo aborda os atuais entendimentos jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos entes federativos pelas prestações de serviços de saúde no Brasil e suas consequências processuais.
Lilian Almeida
doaj +1 more source
Em Busca do Valor Político do Federalismo Cooperativo [PDF]
Revista de Teorias e Filosofias do Estado, 2016 O presente artigo visa analisar a afirmação constitucional do federalismo cooperativo enquanto modelo organizacional do Estado brasileiro, a fim de compreender as dificuldades de sua implementação. Valeu-se, para tanto, das teorias pós-positivistas do Direito, que defendem a imprescindibilidade dos valores morais para a legitimação das práticas ...
openaire +1 more source
Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017 O consórcio público é a pessoa jurídica, formada por entes federativos, que visa promover a prestação integrada dos serviços públicos no intuito de garantir maior celeridade, economicidade e eficiência. Ocorre que a maioria dos Municípios não consegue dar conta de suas atribuições sem se valer dos repasses estaduais ou federais – afora as deficiências ...
openaire +2 more sources
Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municip
Jornal de Políticas Educacionais, 2010 As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileiro é o tema central desse artigo. Especificamente, abordamos as questões relacionadas à educação através do viés da cooperação estabelecida em lei e que envolve as instâncias federal, estadual e municipal.
Jean Mario Araujo Costa +2 more
openaire +2 more sources
A descoordenação intergovernamental durante a pandemia da covid-19 no Brasil
Revista Aurora, 2021 Este artigo discute como a descoordenação intergovernamental durante a pandemia da Covid-19 afetou o debate sobre as desigualdades educacionais no Brasil, tendo como pano de fundo os embates em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de
Márcio Rogério Olivato Pozzer +1 more
doaj +1 more source
SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências ...
Ernani Contipelli
doaj
FEDERALISMO COOPERATIVO OPERACIONALIZADO
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISEste artigo exploratório diagnostica um trilema irredutível no federalismo cooperativo da Constituição de 1988: autonomia, simetria e coerência não podem ser simultaneamente maximizados. Revela que o Supremo Tribunal Federal opera uma bifurcação implícita nas decisões sobre inovações subnacionais, alternando entre uma abertura procedimental e uma ...
Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves +1 more
openaire +1 more source