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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2018 O artigo aborda os atuais entendimentos jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos entes federativos pelas prestações de serviços de saúde no Brasil e suas consequências processuais.
Lilian Almeida
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A descoordenação intergovernamental durante a pandemia da covid-19 no Brasil
Revista Aurora, 2021 Este artigo discute como a descoordenação intergovernamental durante a pandemia da Covid-19 afetou o debate sobre as desigualdades educacionais no Brasil, tendo como pano de fundo os embates em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de
Márcio Rogério Olivato Pozzer +1 more
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Revista Videre, 2020 The debate on the conceptualization and meaning of federalism goes back to the late eighteenth century. The peculiar circumstances surrounding the move from confederation to federation in the United States in the years 1781 to 1789 shaped the nature of ...
Daniela Arguilar Camargo +1 more
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Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municip
Jornal de Políticas Educacionais, 2010 As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileiro é o tema central desse artigo. Especificamente, abordamos as questões relacionadas à educação através do viés da cooperação estabelecida em lei e que envolve as instâncias federal, estadual e municipal.
Jean Mario Araujo Costa +2 more
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Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017 O consórcio público é a pessoa jurídica, formada por entes federativos, que visa promover a prestação integrada dos serviços públicos no intuito de garantir maior celeridade, economicidade e eficiência. Ocorre que a maioria dos Municípios não consegue dar conta de suas atribuições sem se valer dos repasses estaduais ou federais – afora as deficiências ...
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Federalismo, desigualdades sociais e regionais na educação do Brasil [PDF]
, 2014 Este artigo busca interpretar a estrutura Constitucional do Federalismo Cooperativo brasileiro, sob a ótica dos seus elementos orgânicos e sócio-ideológicos, tomando como eixo analítico os princípios da erradicação da pobreza e redução das desigualdades ...
Cassini, Simone Alves +1 more
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L'ordinamento locale nel modello austriaco: le nuove dinamiche del federalismo cooperativo e le riforme per l'integrazione europea [PDF]
, 2001 L'ordinamento austriaco si sviluppa tradizionalmente su tre distinti livelli di governo: quello centrale del Bund, quello intermedio, che si può definire regionale o provinciale, facente capo a nove 'Lander', e quello comunale, articolato nelle ...
D'Orlando, Elena
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Hacia un nuevo debate sobre la descentralización en Colombia: el análisis intergubernamental desde una lectura institucional [PDF]
, 2006 El propósito de este artículo será examinar el proceso descentralizador colombiano bajo el lente de la literatura de las Relaciones Intergubernamentales desde un enfoque institucionalista.
Santiago Leyva Botero
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FEDERALISMO COOPERATIVO DE AUSÊNCIA: ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO ENFRENTAMENTO À COVID-19
Bahia Análise & Dados, 2022 O presente trabalho se propõe a compreender como a proteção social, sobretudo em tempos de pandemia, deve ser repensada para a execução dos programas de garantias fundamentais a serem concretizados pelo Estado. Sendo este o protagonista na promoção de políticas públicas que assistem os setores sociais mais vulneráveis da população, a atuação ...
Regina Claudia Laisner +2 more
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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