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Pensar, 2012 O presente ensaio visa analisar a atividade jurisdicional como necessária a dar proteção concreta ao direito do cidadão. Por isso, procurou-se explanar, ainda que de forma sucinta, própria de trabalho desse jaez, as transformações que o Estado e o ...
Benedito Cerazzo Pereira Filho +1 more
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Revista Direito e Justiça, 2017 O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o ...
Eduardo Daniel Lazarte Moron +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico propõe-se a estudar a função democrática do princípio do contraditório no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar a partir dos ensinamentos de Elio Fazzalari e de Jürgen Habermas.
Márcio Ricardo Staffen +1 more
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Revista do Direito, 2014 Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Marina Lage Pessoa Costa +1 more
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Revista do Direito Público, 2014 Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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ERROS JUDICIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO SERVIÇO PÚBLICO
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, 2018 A Constituição Federal estabeleceu, pelo artigo 37, § 6º, a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, aplicando-se tal norma, inclusive, ao Poder Judiciário, pois a atividade judiciária se ...
E. Veronese
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PROVA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A VERDADE E A PROBABILIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A prova no processo civil é tão complexa quanto a distribuição de seu ônus. Além de fatores que problematizam sua produção, há novas questões sobre a atividade probatória do juiz e os postulados de cooperação processual.
João Paulo Capelotti
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Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2010 Estudo sobre os critérios fundamentadores dos Juizados de Pequenas Causas e dos Juizados Especiais, apresentando-se aqueles como fonte destes, tendo os Juizados Especiais dado continuidade a uma verdadeira revolução no modo de o Judiciário conferir a ...
Mário Parente Teófilo Neto
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Influência de traços de personalidade sobre o desempenho na função de servidores públicos [PDF]
Cadernos EBAPE.BRResumo O estudo analisa a influência de traços de personalidade sobre o desempenho na função de servidores públicos e a interveniência da qualidade do desempenho e da expertise.
ILSE MARIA BEUREN, SILVANA MANNES MEURER
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Revista de Direito AdministrativoO principal objetivo deste artigo é evidenciar o exercício de verdadeira função jurisdicional pela administração pública quando do julgamento de litígios tributários, a partir de um relato histórico da instituição e funcionamento dos tribunais ...
Maysa de Sá Pittondo Deligne
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