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EMPRESAS EM ESTADO DE CRISE: ASPECTOS RELEVANTES À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A atual forma de atuação do Estado na regulação da atividade econômica privada, em contraponto ao antigo modelo liberal abstencionista, reflete valores histórico-sociais reconhecidos como fundamentais na pauta regulatória, legislativa e jurisdicional do ...
Adriana Marenco Dumans e Mello, Carolina Fichman   +1 more
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A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas

, 2012
O presente trabalho versa sobre a função jurisdicional dos tribunais de contas no âmbito do Estado Democrático de Direito contemporâneo, promovendo uma releitura da clássica teoria da tripartição das funções e o movimento cíclico inerente às instituições
Paula, Denise Mariano de, Martins Guerra, Evandro   +1 more
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A TEORIA HERMENÊUTICA DE EMÍLIO BETTI E A OBJETIVIDADE DA HERMENÊUTICA JURÍDICA

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
One of the most polemical questions concerning the arbitral institution is whether the arbitration has or not jurisdictional nature. And according to this paper, quoting some doctrinal exponents the answer is affirmative.
Alexandre Travessoni Gomes, Bruno Camilloto Arantes   +1 more
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Ensaio sobre a estabilização da tutela antecipada nas ações de família

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
DOI: 10.24859/fdv.2017.1004 O fenômeno da estabilização da tutela antecipada representa uma das principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil brasileiro e, como tal, exigirá dos operadores do direito um grande esforço na tentativa ...
Valéria Julião Silva Medina
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NECESSIDADE DE UMA POLITICA PÚBLICA EFETIVA E CONTÍNUA JURISDICIONAL PARA COMBATER O DEMANDISMO JUDICIAL [PDF]

, 2017
O Judiciário como gestor no desempenho da função jurisdicional está obrigado a estabelecer políticas de gerenciamento à efetividade e celeridade processuais. Ele passa a exercer atividade executiva típica e identifica falhas de gestão como incompetências,
Araujo da Silva, Fernanda Cláudia, Fernanda Cláudia Araujo da Silva   +1 more
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Novos paradigmas da legitimação democrática da jurisdição constitucional no Brasil

Revista Interdisciplinar de Direito, 2017
Tem-se feito crescente a interveniência da função jurisdicional do Estado nas relações sociais, com inexpugnável tendência à judicialização do debate público, à judicialização de escolhas que tradicionalmente a democracia confiou aos órgãos constituídos ...
Gustavo Sampaio Telles Ferreira
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A vinculação do juiz ao pedido no processo cautelar. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p86

Pensar, 2013
O princípio dispositivo inclui, entre suas manifestações, o "princípio da congruência" ou "princípio da correspondência" segundo o qual o juiz está vinculado ao pedido da parte (CPC, arts. 128, 459 e 460).
Marcelo Lima Guerra
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Função social da processualística : autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional [PDF]

, 2013
O ensaio defende a tese de que a processualística ostenta função social, cuja especificidade dá-se no âmbito da tutela jurisdicional (como eixo do direito processual civil).
Pintaúde, Gabriel
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O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

Scientia Iuris, 2011
A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica.
Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias   +1 more
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O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p09

Pensar, 2010
O presente artigo pretende investigar o ideário jurisdicional presente no Estado de feição liberal de direito, a fim de diagnosticar porque o referido modelo insiste em permanecer atuante, tanto diante da prática dos tribunais como na do ensino jurídico ...
Cristiano Becker Isaia
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