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ASPECTOS DA DECISÃO SANEADORA SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Scientia Iuris, 2012 Na esteira das modificações implementadas pelasistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de ProcessoCivil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-secada vez mais relevante.
Leonardo Greco
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O fornecimento de Segurança Jurídica pela Constituição através da prestação jurisdicional
, 2012 A segurança jurídica é uma preocupação constante na prestação jurisdicional, e demanda um mínimo de previsibilidade em todos os momentos de construção da norma jurídica: na sua elaboração pelo Legislativo, no âmbito administrativo e no próprio Judiciário.
Zamarian, Lívia Pitelli; Universidade Norte do Paraná +1 more
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Direito, Processo e CidadaniaO presente artigo pretende desenvolver uma leitura específica da teoria do direito tomando como referência o conceito deleuzeano de expressão tal como presente no livro de Edward Mussawir, Jurisdiction in Deleuze.
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
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A função revisora dos tribunais: a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária [PDF]
, 2010 Trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, abordando o tema na perspectiva da efetividade da prestação jurisdicional, com ênfase no exame do método utilizado pelos tribunais no exercício da função revisora das sentenças ...
Amaral, Márcio Lima do +5 more
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Breves notas acerca da responsabilidade civil do Estado por actos da função jurisdicional
, 2016 O presente trabalho tem por objectivo contribuir para uma reflexão acerca do novo regime da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional à luz da Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprova em anexo o novo Regime de ...
Almeida, Rita Guimarães Fialho de
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LIMITAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 40 DE 2003
Vianna Sapiens, 2017 A limitação dos juros após a Emenda Constitucional n° 40/03, com a supressão do parágrafo 3° do art. 192 da Constituição Federal de 1988, ainda é muito discutida no meio jurídico brasileiro, posto que com a ausência de norma específica, muito se ...
Maria Olívia Ramos Bonfá
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A função jurisdicional do Tribunal de Contas
, 1968 SUMÁRIO: Jurisdição e função jurisdicional. Tipos de contrôle orçamentá. rio: o sistema brasileiro. Coisa julgada nas decisões do Tribunal de Contas.
Rosas, Roberto
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Atos de governo e intervenção judicial: um resgate histórico e suas implicações no direito brasileiro [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Hubert, Alexandre Pereira
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A função jurisdicional executiva e seus princípios
, 2016 O novo paradigma de jurisdição, amparado nos princípios como fonte primária do direito, redefi nindo o papel do juiz na solução dos confl itos, refl ete-se diretamente sobre o processo civil, não sendo diferente com a atividade jurisdicional executiva ...
Melo de Souza, Valternei
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A (Re)construção jurisdicional da Constituição de 1988 [PDF]
, 2006 Objetiva fundamentalmente analisar alguns aspectos relativos à legitimidade do STF no desempenho de suas atividades de reinterpretação/reconstrução do texto constitucional de 1988, a partir de uma imbricação de elementos conceituais fundantes do projeto ...
Morais, Jose Luis Bolzan de +1 more
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