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A vinculação do juiz ao pedido no processo cautelar. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p86

Pensar, 2013
O princípio dispositivo inclui, entre suas manifestações, o "princípio da congruência" ou "princípio da correspondência" segundo o qual o juiz está vinculado ao pedido da parte (CPC, arts. 128, 459 e 460).
Marcelo Lima Guerra
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Ensaio sobre a estabilização da tutela antecipada nas ações de família

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
DOI: 10.24859/fdv.2017.1004 O fenômeno da estabilização da tutela antecipada representa uma das principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil brasileiro e, como tal, exigirá dos operadores do direito um grande esforço na tentativa ...
Valéria Julião Silva Medina
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Novos paradigmas da legitimação democrática da jurisdição constitucional no Brasil

Revista Interdisciplinar de Direito, 2017
Tem-se feito crescente a interveniência da função jurisdicional do Estado nas relações sociais, com inexpugnável tendência à judicialização do debate público, à judicialização de escolhas que tradicionalmente a democracia confiou aos órgãos constituídos ...
Gustavo Sampaio Telles Ferreira
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O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p09

Pensar, 2010
O presente artigo pretende investigar o ideário jurisdicional presente no Estado de feição liberal de direito, a fim de diagnosticar porque o referido modelo insiste em permanecer atuante, tanto diante da prática dos tribunais como na do ensino jurídico ...
Cristiano Becker Isaia
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O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

Scientia Iuris, 2011
A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica.
Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias   +1 more
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Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa dos interesses dos hipossuficientes e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Desde a Constituição de 1988, com a
Edson Rodrigues Marques, Sandra Mara Campos Alves, Diego de Oliveira Silva   +2 more
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Da ilusão do normativismo à mediação como instrumento de pacificação social

Revista do Direito Público, 2009
O presente trabalho trata do estudo da mediação como um instrumento de pacificação social, em face dos novos paradigmas que envolvem a solução de conflitos.
Fernanda Pinheiro Sobottka, Tânia Lobo Muniz   +1 more
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ASPECTOS DA DECISÃO SANEADORA SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Scientia Iuris, 2012
Na esteira das modificações implementadas pelasistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de ProcessoCivil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-secada vez mais relevante.
Leonardo Greco
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Expressionismo, animalidade, teoria do direito: uma abordagem através da leitura de Edward Mussawir da filosofia Deleuziana.

Direito, Processo e Cidadania
O presente artigo pretende desenvolver uma leitura específica da teoria do direito tomando como referência o conceito deleuzeano de expressão tal como presente no livro de Edward Mussawir, Jurisdiction in Deleuze.
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
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