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A Formação em Saúde Mental dos Juízes e Magistrados do Ministério Público

Acta Médica Portuguesa
n/d.
Ana Mafalda Carvalheiro
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Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicional

, 2016
Critica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a funcao jurisdicional Review of same subject appeal according to the doctrine of precedent and judicial functions Thiago Carlos de Souza Brito [1] RESUMO: O trabalho analisa o uso
T. Brito
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A IMPOSSIBILIDADE DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Revista de Direito Brasileira
Pode um juiz deixar de aplicar um precedente judicial por considerá-lo injusto ou insensato? Esta recusa importa em desobediência civil por parte do magistrado? Sendo a desobediência civil  espécie de protesto que integra o chamado direito de resistência,
Rafael Osvaldo Machado Moura, C. Barbosa
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Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil.

, 2017
O presente artigo se dedica ao estudo da tensao entre a seguranca e a correcao das decisoes judiciais, especificamente com relacao ao principio da moralidade que possui grande indeterminacao jusfilosofica no momento de sua aplicacao.
Alice de Siqueira Khouri, Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno   +1 more
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A necessidade de se (re)pensar a realização do direito em tempos de protagonismo judicial – um percurso possível em busca de uma reflexão refundadora de um novo sentido

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011
VER NOTA EXPLICATIVA O Direito está inserido no mundo da vida. Está, pois, umbilicalmente ligado às contingências sociais, culturais, econômicas e políticas.
Mírian dos Santos, Ana Carolina Faria Silvestre   +1 more
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Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas

Revista de Doutrina Jurídica, 2023
Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do interesse recursal na perspectiva do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Rubens Sampaio Carnelós
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Juiz, Agente Político ou Servidor Público? Análise Crítica da Natureza Jurídica da Função Jurisdicional a Partir do Constitucionalismo Moderno e do Ativismo Judicial

, 2016
The article develops a study of the function performed by the magistrate, in order to verify if he is a public servant, or if he is a political agent - defended by the Federal Supreme Court and the present work.
Thalyany Alves Leite, V. A. Neto
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Os Direitos Sociais são consagrados fortemente na Constituição Federal de 1988, elevando esses direitos, a exemplo da saúde, ao status de norma fundamental.
Fernanda do Nascimento, Luciene Dal Ri
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A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil

, 2014
INTRODUCAO. 1a PARTE A EVOLUCAO DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL. 1 A responsabilidade civil do Estado por atos da administracao publica. 2 A responsabilidade civil do Estado pelo exercicio da funcao jurisdicional.
Ruy Rosado de Aguiar Júnior
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Coisa julgada [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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