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Fineduca, 2020 The social control device with the participation of civil society was included in the educational policy from the federal law number 9,424/96, when the Boards of Monitoring and Social Control (CACS) were instituted and the Federal Law number 11,494/2007 ...
Viviana Patricia Kozlowski Lucyk
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Federalismo, desigualdades sociais e regionais na educação do Brasil [PDF]
, 2014 Este artigo busca interpretar a estrutura Constitucional do Federalismo Cooperativo brasileiro, sob a ótica dos seus elementos orgânicos e sócio-ideológicos, tomando como eixo analítico os princípios da erradicação da pobreza e redução das desigualdades ...
Cassini, Simone Alves +1 more
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A FORMAÇÃO CONTINUADA DO DOCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL [PDF]
, 2011 This article presents the results of the survey conducted among elementary school teachers belonging to Pirapozinho Division Municipal, State of Sao Paulo.
Everton Tomiazzi +6 more
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Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ [PDF]
Retratos da Escola, 2019 Este artigo aborda as origens conceituais e bases legais e constitucionais do Custo Aluno Qualidade e discute caminhos para superar os obstáculos à sua implementação, dado o insucesso de sua garantia nos espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de constar expressamente como estratégia/meta do Plano Nacional de Educação (PNE ...
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Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB [PDF]
Educação & Realidade, 2018 Resumo: Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da educação básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar também os avanços e recuos, principalmente no caso da vinculação constitucional ...
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O novo Fundeb e o direito fundamental à educação
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 Este trabalho tem o escopo de analisar a relação ontológica entre o direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas à demonstração de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se constitui em ...
Fabrício Motta, Saulo Mesquita
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Achieving goal 02 of the United Nations' millennium development goals : problems and prospects for Brazil : a thesis presented in partial fulfilment of the requirements for the degree of Master of Philosophy in Education at Massey University [PDF]
, 2007 To help fight inequalities and other factors that negatively affect its education system, the Brazilian government has signed many agreements with international agencies, among which are the Millennium Development Goals (MDGs) established by the United ...
Formiga, Marcela Figueiredo Nobre
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PANORAMAS DO GASTO PÚBLICO E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA PERSPECTIVA DA ESFERA ESTADUAL
Fineduca, 2012 O texto traça um panorama da oferta educacional e do financiamento da educação tendo em conta os governos estaduais e as redes estaduais de ensino brasileiros. Esse panorama contém três planos: delimitações das responsabilidades dos governos estaduais na
Nalu Farenzena
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Fineduca, 2020 O dispositivo de controle social com participação da sociedade civil foi incluído na política educacional a partir da Lei Federal nº 9.424/96, quando foram instituídos os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e a Lei Federal nº 11.494/2007
Viviana Patricia Kozlowski Lucyk
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A educação pública como setor econômico : uma análise insumo-produto [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017.Visa avaliar o impacto econômico do setor educação pública no Distrito Federal, no ano de 2009 utilizando como ...
Ferreira, Wellington
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