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A legislação do Fundeb Fundeb's legislation
Cadernos de Pesquisa, 2008 O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.
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FUNDEB - Resultados e expectativas [PDF]
O tema abordado, neste trabalho, buscou analisar o FUNDEB a partir da implementaçãoda Emenda Constitucional 53\2006, analisando a sua construção e mudançasna estrutura de financiamento da educação e, a partir desta análise, buscou-se averiguaros ...
Melo, Fabíola Cristina +1 more
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Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ [PDF]
Retratos da Escola, 2019 Este artigo aborda as origens conceituais e bases legais e constitucionais do Custo Aluno Qualidade e discute caminhos para superar os obstáculos à sua implementação, dado o insucesso de sua garantia nos espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de constar expressamente como estratégia/meta do Plano Nacional de Educação (PNE ...
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Public policies strengthen the relationship between family farming and food security in Brazilian schools - A case study of Paraíba state. [PDF]
Heliyon, 2023 Martinez P +2 more
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Pesquisa e Debate em Educação, 2019 O artigo pretende oferecer um panorama do financiamento da educação no Brasil, com base em análise documental e bibliográfica, descrevendo e analisando as receitas e despesas vinculadas à educação, o Fundef e o Fundeb, e os seus percalços, como equívocos
Nicholas Davies
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South epistemologies to invent post-pandemic science education. [PDF]
Cult Stud Sci Educ, 2021 Rezende F, Ostermann F, Guerra A.
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O processo de (des)regulamentação do novo FUNDEB (2020) [PDF]
O financiamento educacional constitui-se um aspecto imprescindível para a execução da política educacional. A vinculação orçamentária e a política de fundos, tais como o FUNDEF (1996) e FUNDEB (2007) são exemplos, talvez não ideais, mas que têm ...
Vitoriano da Silva, Leandro +1 more
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Cadernos de Pesquisa, 2011 O artigo apresenta os resultados de estudo sobre o atendimento e o financiamento da educação infantil municipal em seis capitais brasileiras realizado no âmbito da pesquisa Educação infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa, desenvolvida ...
Marcos Edgar Bassi
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From federal transfers and local investments to a potential convergence of COVID-19 and climate change: The case study of São Paulo city. [PDF]
Sustain Cities Soc, 2022 Ferraz Young A.
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Permanent Fundeb and VAAR conditionalities in municipalities in Tocantins
Revista Brasileira de Educação do Campo, 2023 This article aims to discuss the criteria for choosing school principals in eleven municipalities in Tocantins, based on Law nº 14,113, of December 25, 2020, which regulates the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals (Fundeb) which establishes the distribution of the Complementary Value ...
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves +3 more
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