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Fineduca, 2020 O dispositivo de controle social com participação da sociedade civil foi incluído na política educacional a partir da Lei Federal nº 9.424/96, quando foram instituídos os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e a Lei Federal nº 11.494/2007
Viviana Patricia Kozlowski Lucyk
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Política Educacional : Ensino Médio e o lugar da Sociologia enquanto disciplina na Educação Básica [PDF]
, 2014 O presente trabalho destaca as políticas educacionais vinculadas à Educaçao Básica no país, mais especificamente aquelas direcionadas ao Ensino Médio e à situaçao da Sociologia nessa modalidade de ensino nas últimas décadas.
Kerbauy, Maria Teresa Miceli +1 more
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FUNDOS CONTÁBEIS E O FEDERALISMO COOPERATIVO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: uma análise a partir do FUNDEB
Ensino & Multidisciplinaridade, 2016 O artigo analisa, a partir dos fundos contábeis destinados à educação brasileira, especificamente o FUNDEB, como se dá o federalismo cooperativo no Brasil.
Ronaldo Franco Oliveira +2 more
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From Dakar to Brasilia: Monitoring Unesco´s Education Goals [PDF]
Active participation of Brazilian civil society, coupled with the 2007 education development plan, launched by the Brazilian government provides an interesting example of the influences of the Dakar Goals. The two domestic initiatives share the same name,
Buchmann, Gabriel, Neri, Marcelo Cortes
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A observância dos limites da LRF para despesas com pessoal e dos limites constitucionais para aplicações em educação e em saúde no município de Jacuizinho – RS nos anos de 2009 a 2012 [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA necessidade de limitações às ações governamentais dos gestores públicos, com responsabilizações por mau uso do dinheiro público, e ...
Prates, Cleber de Oliveira
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Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2015 Este artigo irá analisar pormenorizadamente a Contabilidade Pública aplicada a esse importante fundo educacional brasileiro que traz uma mudança significativa às políticas públicas brasileiras, mais precisamente à educação básica. O objetivo é analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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Fundeb: avanços, limites e perspectivas
EccoS – Revista Científica, 2008 Encontra-se em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional um novo mecanismo de financiamento da educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), cujo objetivo e ampliar as fontes de financiamento, no que se refere a parcela correspondente da União no provimento da educação básica, e que ...
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Politics and preschool : the political economy of investment in pre-primary education [PDF]
What drives governments with similar revenues to publicly provide very different amounts of goods for which private substitutes are available? Key examples are education and health care.
Kosec, Katrina
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A FORMAÇÃO CONTINUADA DO DOCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL [PDF]
, 2011 This article presents the results of the survey conducted among elementary school teachers belonging to Pirapozinho Division Municipal, State of Sao Paulo.
Everton Tomiazzi +6 more
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O “Novo” Fundeb: o CAQi na encruzilhada [PDF]
Retratos da Escola, 2019 O debate sobre a incorporação definitiva do Fundeb na Constituição Federal é permeado pela tentativa de torná-lo mais eficiente para combater as desigualdades educacionais e sobre o aporte da União. No atual estágio de tramitação do Fundo o debate sobre a relação entre o Valor por Aluno Ano Total, sua capacidade de incidir sobre as desigualdades e a ...
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