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O valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, o CAQi e a reserva do possível
Fineduca, 2016 O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de adoção do CAQi como valor anual mínimo por aluno do FUNDEB. Para tanto, com base nas produções de Pinto (2003; 2006; 2014; 2015), Monlevade (2014), Davies (2006), Gouveia e Souza (2015), Jesus (2012 ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky
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Fineduca, 2020 O dispositivo de controle social com participação da sociedade civil foi incluído na política educacional a partir da Lei Federal nº 9.424/96, quando foram instituídos os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e a Lei Federal nº 11.494/2007
Viviana Patricia Kozlowski Lucyk
doaj
A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2020 O artigo analisa o impacto do FUNDEB na oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com base na evolução das matrículas, nas taxas de matrícula e atendimento escolar e na participação de estados e municípios na oferta dessa etapa de ensino, de 2007 a 2019. A metodologia do estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental da legislação e dos dados
Rosana Evangelista da Cruz +1 more
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FUNDOS CONTÁBEIS E O FEDERALISMO COOPERATIVO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: uma análise a partir do FUNDEB
Ensino & Multidisciplinaridade, 2016 O artigo analisa, a partir dos fundos contábeis destinados à educação brasileira, especificamente o FUNDEB, como se dá o federalismo cooperativo no Brasil.
Ronaldo Franco Oliveira +2 more
doaj
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2015 Este artigo irá analisar pormenorizadamente a Contabilidade Pública aplicada a esse importante fundo educacional brasileiro que traz uma mudança significativa às políticas públicas brasileiras, mais precisamente à educação básica. O objetivo é analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira
FineducaQual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário.
José Alexandre Silva Júnior +2 more
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Foreword of the Thematic Section: Balance of Fundeb
Fineduca, 2020 Foreword of the Thematic Section: Balance of ...
Jacomini, Márcia Aparecida +1 more
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Early Childhood Education in Brazil: Child Rights to ECE in Context of Great Disparities. [PDF]
Children (Basel), 2023 Raikes A, Alvarenga Lima JH, Abuchaim B.
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Fundeb: avanços, limites e perspectivas
EccoS – Revista Científica, 2008 Encontra-se em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional um novo mecanismo de financiamento da educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), cujo objetivo e ampliar as fontes de financiamento, no que se refere a parcela correspondente da União no provimento da educação básica, e que ...
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Permanent Fundeb and VAAR conditionalities in municipalities in Tocantins
Revista Brasileira de Educação do Campo, 2023 This article aims to discuss the criteria for choosing school principals in eleven municipalities in Tocantins, based on Law nº 14,113, of December 25, 2020, which regulates the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals (Fundeb) which establishes the distribution of the Complementary Value ...
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves +3 more
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