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Interação - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2021 O artigo tem por finalidade apresentar e discutir as questões que envolvem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Tema em destaque na agenda do Congresso Nacional, se pretende apresentar sua estrutura, organização e as respectivas políticas públicas vigentes no país.
João Freire Júnior +3 more
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O FUNDEB como política permanente e a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 Este estudo busca analisar a trajetória do Fundeb e a proposição de um “Novo Fundeb”, estabelecido como política permanente e fundamenta-se em uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental.
Maria Aparecida dos Santos Ferreira +1 more
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Educação e Fronteiras, 2021 Em 2020, chega ao fim a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), completando um ciclo de quase um quarto de século de política de financiamento da educação com base em fundos estaduais, englobando estados e seus municípios, além de uma complementação da União.
Luiz de Sousa Junior +2 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo analisa as possibilidades e limites do regime de colaboração a partir do Fundeb e do PAR considerando municípios do PA, MG e RN. Com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do MEC/FNDE, analisam-se
Dalva Valente Guimarães Gutierres +2 more
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O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb [PDF]
, 2021 This paper analyzes the procedure for the Constitutional Amendment Proposal (PEC) No. 15/2015 of the Chamber of Deputies and No. 26/2020 of the Federal Senate. As a specific objective, we seek to analyze the dynamics of the congressional dispute over the
Gluz, Micaela Passerino
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NOVO FUNDEB: UMA INCURSÃO SOBRE SEUS POSSÍVEIS AVANÇOS [PDF]
, 2023 The objective is to reflect on the possible advances in Brazilian basic education, after the approval of the New FUNDEB. It is a qualitative study supported by quantitative data, bibliographic and documentary analysis.
Fossatti, Paulo
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Is The New Fundeb a Victory? An analysis of the political disputes over the New Fundeb’s Project
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2021 Este trabalho analisa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015 da Câmara dos Deputados e nº 26/2020 do Senado Federal. Como objetivo específico, buscaremos analisar a dinâmica da disputa congressual da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...
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Novo Fundeb: aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo busca refletir acerca do futuro do novo Fundeb e as perspectivas para o financiamento da educação básica, visto que, para além de um direito, a educação é também um investimento.
Remi Castoni +2 more
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Valorização docente em Minas Gerais (2007-2019): qual o papel do Fundeb?
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 Este artigo analisa as repercussões do FUNDEB na valorização docente na Rede Estadual de Educação em Minas Gerais, entre 2007 e 2019. Para tanto, investiga as políticas de remuneração de professores implementadas no estado nas últimas décadas e ...
Pauliane Romano, Daniel Santos Braga
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Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo objetiva fazer uma análise da trajetória de avanços e retrocessos na legislação educacional brasileira até a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020.
Nerivaldo Lopes de Oliveira +1 more
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