OBSERVAÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2008 [PDF]
, 2010 A educação está prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) representa um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos.
GARCIA, LIDIANE RODRIGUES +1 more
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O valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, o CAQi e a reserva do possível
Fineduca, 2016 O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de adoção do CAQi como valor anual mínimo por aluno do FUNDEB. Para tanto, com base nas produções de Pinto (2003; 2006; 2014; 2015), Monlevade (2014), Davies (2006), Gouveia e Souza (2015), Jesus (2012 ...
Barbara Cristina Hanauer Taporosky
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O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NAS IES: ESTUDO DE CASO DE UMA IES COMUNTÁRIA [PDF]
, 2017 A proposta deste artigo é verificar, a partir das condições existentes nas instituições de ensino superior (IES), as políticas públicas brasileiras em curso, e os desafios colocados pela realidade social, econômica e política, o impacto da ...
PALMEIRAS, JENIFER DE BRUM +2 more
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Valorização do magistério e o novo Fundeb
Retratos da Escola, 2022 O artigo discute a centralidade das disputas pela valorização dos/as profissionais da educação considerando, por um lado, a aprovação do Fundeb permanente por meio da Emenda Constitucional 108 e, por outro, o atual contexto de austeridade fiscal que tem fortes impactos na economia e nas políticas sociais.
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Fineduca, 2020 The social control device with the participation of civil society was included in the educational policy from the federal law number 9,424/96, when the Boards of Monitoring and Social Control (CACS) were instituted and the Federal Law number 11,494/2007 ...
Viviana Patricia Kozlowski Lucyk
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Planning, re-bordering and setting times: a comparative analysis of European and Latin American "education spaces" [PDF]
, 2013 The article compares educational regionalisation in Europe and Latin America. This analysis unveils the influence of three social phenomena in the two case studies, namely power, fields of activity and knowledge. Mostly, it focuses on the initiatives led
Rambla, Xavier,
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Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ [PDF]
Retratos da Escola, 2019 Este artigo aborda as origens conceituais e bases legais e constitucionais do Custo Aluno Qualidade e discute caminhos para superar os obstáculos à sua implementação, dado o insucesso de sua garantia nos espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de constar expressamente como estratégia/meta do Plano Nacional de Educação (PNE ...
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Políticas públicas para a educação : a importância do PIBID na formação inicial de estudantes do curso de licenciatura em física de uma escola pública federal, numa cidade do interior de Minas Gerais, Brasil [PDF]
, 2013 Este é um trabalho em Políticas Públicas de Formação Docente com o Objetivo de apresentar Relato de Experiência sobre o PIBID, programa do Governo brasileiro que visa à valorização da formação de professores para a educação básica.
Daré, Ronan Tocafundo +2 more
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A complex web of education policy borrowing and transfer : Education for All and the plan for the development of education in Brazil [PDF]
, 2014 This article analyses how Education for All policies were transferred to Brazil and Latin America by means of ambitious educational strategic plans such as the Plan for the Development of Education and the National Education Plans promoted by the Federal
Rambla, Xavier,
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PANORAMAS DO GASTO PÚBLICO E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA PERSPECTIVA DA ESFERA ESTADUAL
Fineduca, 2012 O texto traça um panorama da oferta educacional e do financiamento da educação tendo em conta os governos estaduais e as redes estaduais de ensino brasileiros. Esse panorama contém três planos: delimitações das responsabilidades dos governos estaduais na
Nalu Farenzena
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