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Reflexões sobre a implementação do Fundeb na educação brasileira
, 2023 O Fundeb, criado a partir da Emenda Constitucional nº 53, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, tem como finalidade assegurar aos indivíduos uma educação pública de qualidade.
Keila Paula Monteiro Rezende +3 more
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, 2017 ArtigoO Governo Federal, a fim de amparar os Estados, Distrito Federal e os Municípios no que tange a recursos financeiros para a educação, instituiu o FUNDEB. Tomando como base as características do federalismo fiscal brasileiro e na necessidade de se
Barros, Francisco Danyel Nobre
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Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2015 Este artigo irá analisar pormenorizadamente a Contabilidade Pública aplicada a esse importante fundo educacional brasileiro que traz uma mudança significativa às políticas públicas brasileiras, mais precisamente à educação básica. O objetivo é analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
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A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2020 O artigo analisa o impacto do FUNDEB na oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com base na evolução das matrículas, nas taxas de matrícula e atendimento escolar e na participação de estados e municípios na oferta dessa etapa de ensino, de 2007 a 2019. A metodologia do estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental da legislação e dos dados
Rosana Evangelista da Cruz +1 more
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Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira
FineducaQual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário.
José Alexandre Silva Júnior +2 more
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Cadernos CajuínaEste artigo analisa a política de financiamento da educação básica brasileira a partir da década de 1990, com ênfase no federalismo e na trajetória do FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB, considerando os investimentos por estudante nas diferentes regiões do ...
Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento +2 more
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Foreword of the Thematic Section: Balance of Fundeb
Fineduca, 2020 Foreword of the Thematic Section: Balance of ...
Jacomini, Márcia Aparecida +1 more
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FUNDEB no Espírito Santo sob os efeitos do FUNDAP [PDF]
, 2009 Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.O presente trabalho objetiva uma reflexão acerca dos impactos decorrentes da redução de recursos ...
Motta, Daêr José Vieira da
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Early Childhood Education in Brazil: Child Rights to ECE in Context of Great Disparities. [PDF]
Children (Basel), 2023 Raikes A, Alvarenga Lima JH, Abuchaim B.
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FUNDEB sob a perspectiva do modelo de múltiplos fluxos [PDF]
, 2013 O trabalho tem o objetivo de estudar a formação de agenda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) por meio do Modelo de Múltiplos Fluxos.
Silva, Vanessa Patrícia Machado
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