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O FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO FUNDEF E DO FUNDEB

, 2022
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A influência do FUNDEF no processo de municipalização do ensino fundamental no estado de São Paulo

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2004
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Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, 2023
The Union’s debt to municipalities resulting from de underpayment of financial resources as a complement to the Fund for the Development and Maintenance of Elementary Education and Recognition of Teaching Profession (FUNDEF), also known simply as “Fundef’s judiciary bond” is an old and well-known problem for those involved in the issue of education and
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FUNDEB: FUNDO REVOLUCIONÁRIO OU COSPLAY DE FUNDEF?

ARACÊ
O atual fundo em vigência, FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado em 2006, instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei n° 14.113, de 25 ...
Christiano Roberto de Lima Aguiar, Maria Clara Cabral Rodrigues Macedo   +1 more
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE FUNDEF E FUNDEB

O presente texto examina a estrutura, as finalidades e as distinções entre o FUNDEF e o FUNDEB no que diz respeito ao financiamento da educação pública no Brasil. Buscando explicar o conceito jurídico de fundos especiais e enfatizando a ligação constitucional de recursos destinados à educação.
Antonia da Silva Pereira, Edilene Ramos Texeira, Érica Maiara Araújo Santos, Graciele Oliveira Campos Moura, Leandra Rafaella França Mancuso, Jeane Maria Rodrigues, Susana da Silva Ribeiro, Luzia Honorata da Silva, Sara Ferreira Guimarães   +8 more
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2012
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IMPACTO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO FUNDEF: POR ONDE ANDAM NOSSOS PEDAGOGOS?

2021
Waldir Ferreira de ABREU, Erbio dos Santos SILVA, Damião Bezerra OLIVEIRA   +2 more
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Changes in the labour market for primary teachers in Brazil following the FUNDEF reform

2002
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Institutional analysis of federal regulation mechanisms in Basic Education Fund Policy: from Fundef to permanent Fundeb

This text aims to identify and outline the design of the mechanisms included in the Basic Education Financing Policy, highlighting both changes and continuities based on an analysis of the legislation's content. It was found that the designs have institutional mechanisms in place for the sources and distribution of revenues, expenditures, and transfers
Rêgo Passos, Cristhian, de Oliveira Passos, Guiomar   +1 more
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A POLÍTICA DE FUNDOS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: DO FUNDEF AO FUNDEB

Revista Diálogos, 2018
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