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FUNDEB: FUNDO REVOLUCIONÁRIO OU COSPLAY DE FUNDEF?
ARACÊO atual fundo em vigência, FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado em 2006, instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei n° 14.113, de 25 ...
Christiano Roberto de Lima Aguiar +1 more
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Em busca dos recursos perdidos – a saga dos precatórios do Fundef
Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, 2023The Union’s debt to municipalities resulting from de underpayment of financial resources as a complement to the Fund for the Development and Maintenance of Elementary Education and Recognition of Teaching Profession (FUNDEF), also known simply as “Fundef’s judiciary bond” is an old and well-known problem for those involved in the issue of education and
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A POLÍTICA DE FUNDOS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: DO FUNDEF AO FUNDEB
Revista Diálogos, 2018exaly +2 more sources
IMPACTO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO FUNDEF: POR ONDE ANDAM NOSSOS PEDAGOGOS?
2021Waldir Ferreira de ABREU +2 more
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Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros
Educação Em Revista, 2008exaly
O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb
Educar Em Revista, 2015exaly