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O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA moralidade administrativa enquanto construção da sociedade é abordada sob vários aspectos, desde o seu surgimento enquanto valor externo ao direito até a ...
Quadros, Nilton Martins de
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Boletim IBCCRIM, 2019 O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 O presente texto procura demonstrar que, na análise do autor, há equívocos na difusão da doutrina de garantias, notadamente a partir das concepções defendidas na íntegra por Luigi Ferrajoli. Apresenta-se uma proposta de leitura constitucional e consideração de todos os valores e princípios constitucionais, não apenas os de primeira geração, ligados ...
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Opinión Jurídica, 2011 El artículo, desde una perspectiva analítica, se detiene en considerar la posibilidad que tendría el juez penal, en el marco del Estado constitucional contemporáneo (esto es, social, democrático y de derecho) para 'excepcionalmente' decretar y ...
Luis Ociel Castaño Zuluaga
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ATIVISMO E GARANTISMO NO PROCESSO CIVIL: APRESENTAÇÃO DO DEBATE
, 2010 O presente texto traz uma abordagem do desenvolvimento histórico do debate “ativismo judicial” versus “garantismo processual”, além de algumas implicações possíveis no processo civil ...
Ramos, Glauco Gumerato
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CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR
, 2020 Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o chamado garantismo penal hiperbólico ...
Couto, Marco José Mattos +1 more
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Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo
, 2010 Verifica se pode ser positiva a combinação entre o direito penal e a teoria neoconstitucionalista e se tal interligação é capaz de resultar em inovações na prática penal.
Moreira, Eduardo Ribeiro
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LA EFICACIA DEL PROCESO PENAL ACUSATORIO EN EL PERÚ
Prolegómenos, 2011 En este artículo se exponen los aciertos y los vacíos que ha traído la implementación de la modalidad de justicia en el Perú, bajo la técnica de la Oralidad, Normatividad que inicia su vigencia a partir del año 2006 y que, en la actualidad, apenas ...
Christian Salas Beteta
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Algunas prospectivas del Proceso Civil y garantismo
, 2015 Aborda sobre os avanços do Processo Civil e do garantismo processual. Apresenta propostas de soluções para a demanda da tutela jurisdicional com destaque para a justiça de pequenas causas e o processo ...
Meroi, Andrea A.
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