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Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNos últimos anos, principalmente em razão da jurisdição constitucional, tornou-se necessário estudar o controle judicial de
Costa, Maurício Mesurini da
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La justicia constitucional en el Ecuador, entre la política y el derecho

Jurídicas, 2013
Este trabajo examina críticamente el lugar que la Constitución ecuatoriana asigna al sistema de justicia constitucional y a sus jueces, entre lo político y lo técnico jurídico.
Marco Navas Alvear
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Nuevos Derechos en América Latina

Revista de Derecho
La complejidad para reconocer nuevos derechos provoca caos  social y cultural, los sistemas gubernamentales autocalificados como democráticos, han propiciado ambientes conciliadores entre colectivos en conflicto por las sistemáticas prácticas de ...
Pablo José Castillo Álvarez, Marcelo Armando Costa Cevallos   +1 more
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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tal como elaborada por Montesquieu, a teoria da separação dos poderes já não responde à complexidade do sistema jurídico ...
Borba, Isabela Souza de
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AVANCES Y RETOS DEL DERECHO A LA SALUD EN EL ECUADOR

Revista de Derecho
El trabajo abordó el derecho fundamental a la salud considerando el garantismo constitucional; para ello, se empleó el tipo de investigación documental con paradigma cualitativo, se revisó el sistema nacional de salud desde su ámbito normativo y se ...
Pablo Ricardo Mendoza Escalante, Andrea Carolina Subia Cabrera   +1 more
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Disponibilidade do servidor público [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.A teoria Geral do Garantismo foi criada por Luigi Ferrajoli, um magistrado italiano e professor da Universidade de Camerino ...
Gavazzoni, Antonio Marcos
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ATIVISMO E GARANTISMO NO PROCESSO CIVIL: APRESENTAÇÃO DO DEBATE [PDF]

, 2010
O presente texto traz uma abordagem do desenvolvimento histórico do debate “ativismo judicial” versus “garantismo processual”, além de algumas implicações possíveis no processo civil ...
Ramos, Glauco Gumerato
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