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Uma proposta de dimensão prescritiva ao sistema jurídico a partir do pensamento sistêmico [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: "Pela perspectiva sistêmica, o ...
Baggenstoss, Grazielly Alessandra
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El garantismo y el punitivismo en el Código Orgánico Integral Penal
Ius Humani, 2016 El objetivo del presente artículo es determinar la necesidad de la existencia de una parte punitivista y una garantista dentro del Código Orgánico Integral Penal, partiendo del estudio de la actualización doctrinaria en materia penal dentro del ...
Sebastián Cornejo Aguiar
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Itinerário do garantismo [PDF]
, 2013 La parola garantismo si radica nel linguaggio filosófico-giuridico italiano del secondo dopoguerra como um componente essenziale del costituzionalismo moderno.
Ippolito, Dario
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A Política criminal para o trânsito no Brasil: uma leitura a partir do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e do princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estamos vivendo tempos difíceis, tempos de desrespeitos aos direitos e garantias individuais, de um direito penal de ...
Cichovicz, Alexandre Adriano
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Estado de direito e neoliberalismo: uma análise garantista [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho objetiva, de forma dedutiva, apresentar uma saída para a crise de eficácia/efetividade dos direitos ...
Schincariol, Rafael L. F. da C.
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMEN: Con base en las políticas neoliberales impuestas por las instituciones de gobernanza de la Unión Europea a los estados miembros que han resultado en el establecimiento de un modelo de constitucionalismo “débil” caracterizado por el surgimiento ...
Jose Luis Monereo Perez
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"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogas [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca uma análise crítica acerca das medidas políticas tomadas pela Organização das Nações Unidas em relação à questão das drogas, bem como seus
Abraham, Ricardo
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, 2020 Luigi Ferrajoli sostuvo que el progreso de un sistema político debía medirse por su capacidad de tolerar “la desviación como signo y producto de tensiones y de disfunciones sociales no resueltas, y por otro lado, de prevenirla, sin medios punitivos o autoritarios, haciendo desaparecer sus causas materiales”.
Miranda, Marisa Adriana +1 more
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O garantismo jurídico no direito sindical
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019 Ao longo dos anos, o garantismo jurídico se afirmou como uma forma de impelir asautoridades a exercerem o poder de forma humanizada. Dessa maneira, no Brasil, estabeleceu-se ademocracia, ao tempo em que foram introduzidos direitos e garantias fundamentais na vida de todosos cidadãos por meio da Constituição Federal de 1988.
Rosendo Freitas de Amorim +1 more
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En busca de otro derecho penal
Opinión Jurídica, 2014 Este texto pretende describir algunos de los problemas contemporáneos del derecho penal en Colombia, así como las orientaciones que han asumido las líneas de investigación de los grupos de las universidades Eafit, de Antioquia y de Medellín en la ...
Geovana Andrea Vallejo Jiménez
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