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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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El paradigma del derecho en Colombia: la constitucionalización del derecho penal

Nuevo Derecho, 2019
El texto propone un análisis de las categorías de paradigmas del derecho que Ferrajoli en sus obras propone, para entender históricamente cómo el derecho se ha desarrollado y cuáles son las implicaciones que conllevan los cambios a través del tiempo en ...
Ivanna Calvete León, Jorge Garces Vasquez   +1 more
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O Espírito do garantismo traçado por Dario Ippolito no "Espírito das Leis" de Montesquieu

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o ensaio de Dario Ippolito sobre Montesquieu, identificando sete raízes do garantismo penal no pensamento iluminista, particularmente em "O Espírito das Leis".
Luigi Ferrajoli
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Constituição e garantia : [PDF]

, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de ...
Rocha, Alexandre Almeida
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Derechos fundamentales, democracia fundamental y garantismo [PDF]

, 2016
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Justicia constitucional: casos de protección a la libertad y seguridad personal en Colombia

Revista Estudios Socio-Jurídicos, 2014
En este artículo se presentan los resultados de una investigación sobre la protección judicial la libertad y seguridad personal otorgada por parte de la Corte Constitucional (CC) colombiana, con un análisis comparativo entre el período 1992-2001, al que ...
Viridiana Molinares Hassan
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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O GARANTISMO PENAL INTEGRAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO [PDF]

, 2017
Entendendo o Garantismo como uma matriz ideológica que exerce notável influência no ordenamento jurídico pátrio, o presente artigo tem como objetivo analisa-lo superficialmente sob a ótica de um modelo normativo de direito, bem como suas repercussões e ...
Gabriella Mendes Menezes, Claudio Alberto Gabriel Guimarães   +1 more
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Pedagogía, Arte, Imagen y Cómics. Un replanteamiento de cómo enseñamos y aprendemos los derechos y el Derecho

Eunomia
El análisis realizado explora diversas críticas a la forma tradicional de educar, concretamente al dogmatismo, excesivo formalismo y uso único de la clase magistral como metodología de enseñanza, sumado a la falta de entendimiento de la educación desde ...
Danilo Caicedo Tapia
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O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli [PDF]

, 2020
Since its introduction in Brazil, Luigi Ferrajoli’s Legal Garantism Theory has had broad repercussions in both the criminal justice system and the university.
de Oliveira Chaves, Álvaro Guilherme, Vargas Ramos, Beatriz   +1 more
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