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O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: uma aproximação teórica [PDF]

, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA teoria geral do garantismo jurídico elaborada por Luigi Ferrajoli pretende ser uma possível solução para crise do Direito.
Gil, Lise Anne de Borba Franzoni
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Una breve aproximación al garantismo penal [PDF]

, 2020
El presente artículo, tiene como propósito dar luces de los alcances establecidos doctrinariamente sobre el garantismo penal como parte del constitucionalismo, y a partir de ello establecer la resultante de la positivación de derechos fundamentales, como
Villegas Salazar, Saúl Alexander
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A REPRESENTAÇÃO DA LEGALIDADE VIOLENTA NA POESIA DE SÉRGIO VAZ: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA PARA A LIMITAÇÃO DE PODER

Revista Binacional Brasil - Argentina, 2023
O presente trabalho concentra-se no campo dos estudos em Direito e Literatura e pretende analisar a poesia de Sérgio Vaz e suas representações da violência estatal na sociedade, à luz do garantismo jurídico.
Ana Carolina Teixeira Oliveira Ruas, Maeli Marta Muniz Ribeiro   +1 more
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Constituição e garantia : [PDF]

, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de ...
Rocha, Alexandre Almeida
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Dos problemas falsos y uno verdadero: "neoconstitucionalismo", "garantismo" y aplicación judicial de la Constitución

Cuestiones Constitucionales, 2013
El “neoconstitucionalismo” entendido como “superación” de la vieja idea de Constitución para sustituirla por otra que hace prevalecer el poder sobre el control es un falso problema, señala el autor.
Manuel Aragón Reyes
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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Garantismo penal e a proteção dos direitos fundamentais: interfaces do direito transnacional com o direito da infância e juventude

Cadernos Cajuína
O artigo examina as interações entre o garantismo penal, o Direito Transnacional e o Direito da Infância e Juventude, destacando os desafios da criminalidade transnacional que envolve crianças e adolescentes, grupo vulnerável e sujeito a proteção ...
Pedro Adilão Ferrari Junior, Abelardo Franco Junior   +1 more
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O Espírito do garantismo traçado por Dario Ippolito no "Espírito das Leis" de Montesquieu

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa o ensaio de Dario Ippolito sobre Montesquieu, identificando sete raízes do garantismo penal no pensamento iluminista, particularmente em "O Espírito das Leis".
Luigi Ferrajoli
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Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal [PDF]

, 2011
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O objetivo do presente trabalho e analisar como as mudancas ocorridas na forma de compreender o direito e ...
Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
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UMA CRÍTICA AOS INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NO PROCESSO PENAL: A RUPTURA DOS AXIOMAS GARANTISTAS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2022
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal?
Diego Prezzi Santos
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