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Constituição e garantia : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de ...
Rocha, Alexandre Almeida
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Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2013 En las siguientes líneas se pretenderá hacer un análisis de la presunción de inocencia, concentrándose principalmente en los diferentes aspectos tópicos en los que la jurisprudencia constitucional ha sido recurrente, sin dejar de lado una aproximación ...
Miguel Antonio Morón Campos +1 more
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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Itinerari del garantismo = Itinerário do garantismo [PDF]
, 2011 Apresenta o garantismo, teoria elaborada por Luigi Ferrajoli, e a sua relação com o Direito italiano. O garantismo é apresentado como uma teoria do sistema de garantias de direitos fundamentais que aprimora e desenvolve o regime jurídico necessário para ...
Ippolito, Dario
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La agonía de la regla de exclusión de la prueba ilícita. Variaciones sobre un caso trágico.
Quaestio Facti, 2023 Este trabajo tiene por objeto analizar la Sentencia del Tribunal Supremo, Sala 2ª, nº 891/2022, de 11 de noviembre. En particular, se examina de forma crítica la admisión judicial de pruebas ilícitamente obtenidas por agentes de la autoridad, así como ...
Arturo Muñoz Aranguren
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Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal [PDF]
, 2011 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O objetivo do presente trabalho e analisar como as mudancas ocorridas na forma de compreender o direito e ...
Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
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Uma proposta de dimensão prescritiva ao sistema jurídico a partir do pensamento sistêmico [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: "Pela perspectiva sistêmica, o ...
Baggenstoss, Grazielly Alessandra
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El garantismo y el punitivismo en el Código Orgánico Integral Penal
Ius Humani, 2016 El objetivo del presente artículo es determinar la necesidad de la existencia de una parte punitivista y una garantista dentro del Código Orgánico Integral Penal, partiendo del estudio de la actualización doctrinaria en materia penal dentro del ...
Sebastián Cornejo Aguiar
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El proyecto de un constitucionalismo global como alternativa realista a un futuro de catástrofes
Teoría & DerechoExisten emergencias globales que no forman parte de la agenda política de los gobiernos, aunque de su solución dependa la supervivencia de la humanidad: el calentamiento climático, la falta de agua potable, la guerra y las amenazas a la paz, la ...
Luigi Ferrajoli
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