LA CARGA DINÁMICA PROBATORIA Y SU REPERCUSIÓN EN EL PROCESO PENAL DESDE LAS REGLAS DE MALLORCA Y LA TEORÍA DEL GARANTISMO PENAL [PDF]
Ratio Juris, 2010 El presente artículo pretende hacer algunos cuestionamientos en torno a la implementación de la teoría de la carga dinámica de la prueba en la actuación penal, a partir de los elementos brindados por las Reglas de Mallorca y la teoría del garantismo ...
Sebastián Betancourt Restrepo
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Uma proposta de dimensão prescritiva ao sistema jurídico a partir do pensamento sistêmico [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: "Pela perspectiva sistêmica, o ...
Baggenstoss, Grazielly Alessandra
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Itinerari del garantismo = Itinerário do garantismo [PDF]
, 2011 Apresenta o garantismo, teoria elaborada por Luigi Ferrajoli, e a sua relação com o Direito italiano. O garantismo é apresentado como uma teoria do sistema de garantias de direitos fundamentais que aprimora e desenvolve o regime jurídico necessário para ...
Ippolito, Dario
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O garantismo jurídico no direito sindical
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019 Ao longo dos anos, o garantismo jurídico se afirmou como uma forma de impelir asautoridades a exercerem o poder de forma humanizada. Dessa maneira, no Brasil, estabeleceu-se ademocracia, ao tempo em que foram introduzidos direitos e garantias fundamentais na vida de todosos cidadãos por meio da Constituição Federal de 1988.
Rosendo Freitas de Amorim +1 more
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A Política criminal para o trânsito no Brasil: uma leitura a partir do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e do princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estamos vivendo tempos difíceis, tempos de desrespeitos aos direitos e garantias individuais, de um direito penal de ...
Cichovicz, Alexandre Adriano
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Garantismo y neoconstitucionalismo frente a frente: algunas claves para su distinción
, 2011 The essay advances the theoretical relevance of distinguishing between two legal approaches: Neo-constitutionalism and Garantismo. Both theories are interested in the same model of political and legal organization, that is, democratic constitutionalism ...
Salazar Ugarte, Pedro
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El garantismo y el punitivismo en el Código Orgánico Integral Penal
Ius Humani, 2016 El objetivo del presente artículo es determinar la necesidad de la existencia de una parte punitivista y una garantista dentro del Código Orgánico Integral Penal, partiendo del estudio de la actualización doctrinaria en materia penal dentro del ...
Sebastián Cornejo Aguiar
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El proyecto de un constitucionalismo global como alternativa realista a un futuro de catástrofes
Teoría & DerechoExisten emergencias globales que no forman parte de la agenda política de los gobiernos, aunque de su solución dependa la supervivencia de la humanidad: el calentamiento climático, la falta de agua potable, la guerra y las amenazas a la paz, la ...
Luigi Ferrajoli
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Estado de direito e neoliberalismo: uma análise garantista [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho objetiva, de forma dedutiva, apresentar uma saída para a crise de eficácia/efetividade dos direitos ...
Schincariol, Rafael L. F. da C.
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"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogas [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca uma análise crítica acerca das medidas políticas tomadas pela Organização das Nações Unidas em relação à questão das drogas, bem como seus
Abraham, Ricardo
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