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Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNos últimos anos, principalmente em razão da jurisdição constitucional, tornou-se necessário estudar o controle judicial de
Costa, Maurício Mesurini da
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CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR
, 2020 Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli?
Couto, Ana Paula +1 more
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O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
, 2020 Since its introduction in Brazil, Luigi Ferrajoli’s Legal Garantism Theory has had broad repercussions in both the criminal justice system and the university.
de Oliveira Chaves, Álvaro Guilherme +1 more
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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tal como elaborada por Montesquieu, a teoria da separação dos poderes já não responde à complexidade do sistema jurídico ...
Borba, Isabela Souza de
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Revista do Direito Público, 2013 Tenciona-se ventilar no presente estudo o desvirtuamento da teoria do garantismo no prélio aos crimes de colarinho branco. Tendo em vista que a infiltração da criminalidade na empresa privada legalmente constituída é um male contemporâneo, são ...
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro
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O GARANTISMO PENAL INTEGRAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
, 2017 Entendendo o Garantismo como uma matriz ideológica que exerce notável influência no ordenamento jurídico pátrio, o presente artigo tem como objetivo analisa-lo superficialmente sob a ótica de um modelo normativo de direito, bem como suas repercussões e ...
Gabriella Mendes Menezes +1 more
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Nuevos Derechos en América Latina
Revista de DerechoLa complejidad para reconocer nuevos derechos provoca caos social y cultural, los sistemas gubernamentales autocalificados como democráticos, han propiciado ambientes conciliadores entre colectivos en conflicto por las sistemáticas prácticas de ...
Pablo José Castillo Álvarez +1 more
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