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Criminología, garantismo y teoría crítica de los derechos humanos : ensayo sobre el ejercicio de los poderes punitivos.

Novum Jus, 2009
Este artículo procura analizar los paradigmas contemporáneos sobre la proyección jurídica de la criminología, en especial centrándose en el garantismo penal de Luigi Ferrajoli, a partir del cruce y la conexión con la teoría crítica de los derechos ...
Salo de Carvalho
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Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNos últimos anos, principalmente em razão da jurisdição constitucional, tornou-se necessário estudar o controle judicial de
Costa, Maurício Mesurini da
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Garantismo: funciones e instituciones de garantía en Luigi Ferrajoli

Teoría & Derecho
Este texto es un ensayo de aproximación al garantismo de Luigi Ferrajoli. Para él, los derechos fundamentales existen por su consagración constitucional, que obliga al legislador ordinario a dotarlos de las garantías imprescindibles para su efectividad ...
Perfecto Andrés Ibáñez
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Itinerário do garantismo

, 2013
La parola garantismo si radica nel linguaggio filosófico-giuridico italiano del secondo dopoguerra como um componente essenziale del costituzionalismo moderno.
Ippolito, Dario
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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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LA CARGA DE LA PRUEBA EN EL PROCESO PENAL: LA DISYUNTIVA JUDICIAL ENTRE LA PREVALENCIA DE LOS INTERESES SOCIALES-INSTITUCIONALES O LOS DEL JUSTICIABLE

Opinión Jurídica, 2010
El artículo, desde una perspectiva analítica, se detiene en considerar la posibilidad que tendría el juez penal, en el marco del Estado constitucional contemporáneo (esto es, social, democrático y de derecho) para “excepcionalmente” decretar y practicar ...
Luis Ociel Castaño Zuluaga
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

Boletim IBCCRIM
Completados quatro anos de vigência da Lei 13.964/19, algumas controvérsias quanto ao acordo de não persecução penal (ANPP) persistem. O presente artigo investiga a extensão do controle judicial no momento da homologação do acordo celebrado, partindo de ...
Leonardo Furtado Carvalho
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O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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O Ministério Público como instituição de garantias e o controle externo da atividade policial

Boletim IBCCRIM
O objetivo deste trabalho é analisar, a partir do marco teórico do Garantismo, o papel do Ministério Público como instituição de garantias, destacando como, além de manter a titularidade da ação penal, amplia suas funções, incluindo o controle externo da
Ana Cláudia Bastos de Pinho, Amanda Blanco Chaves, Marcus Vinicius Cruz de Miranda   +2 more
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