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Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
André Nicolitt, José Vitor Carvalho Garcia   +1 more
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MEDIDA DE SEGURANÇA E GARANTISMO PENAL

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2018
O presente artigo trata da relação da medida de segurança com o garantismo penal. O tema deve ser discutido em razão de suas implicações aos direitos humanos das pessoas portadoras de sofrimento mental, as quais tem contra si resposta estatal específica por realização de um injusto penal.
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LA EFICACIA DEL PROCESO PENAL ACUSATORIO EN EL PERÚ

Prolegómenos, 2011
En este artículo se exponen los aciertos y los vacíos que ha traído la implementación de la modalidad de justicia en el Perú, bajo la técnica de la Oralidad, Normatividad que inicia su vigencia a partir del año 2006 y que, en la actualidad, apenas ...
Christian Salas Beteta
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Garantismo y neoconstitucionalismo

, 2013
Habiéndose generalizado desde hace algunos años, en la filosofía política y en la reflexión iusfilosófica, el término ‘garantismo’, el objetivo del autor es contribuir a individualizar sus usos lingüísticos consolidados tanto en su acepción penal, la más acreditada, como en su significado más general de garantismo de los derechos, a partir del examen ...
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CONSTITUCIONALISMO Y GARANTISMO: UNA RELACIÓN DIFÍCIL

Anales de la Cátedra Francisco Suárez, 2007
En este artículo se analiza la relación entre el garantismo y el constitucionalismo y, paralelamente, entre el modelo institucional y político denominado “Estado constitucional de derecho” y ese mismo modelo en su versión garantista. La relación es delicada a causa del sobredimensionamiento social de las constituciones que los garantistas proponen, que
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A vinculação hermenêutica ao sentido ideológico do comando político-jurídico da constituição brasileira [PDF]

, 2015
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O trabalho identifica que no Brasil, no âmbito do direito, se interpreta e se decide com a utilização da ...
Esteves, João Luiz Martins
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Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito [PDF]

, 2012
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da ...
Bortoli, Adriano De
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Garantismo procesal versus activismo judicial

, 2017
Expõe as diferenças essenciais e antagônicas das posições doutrinárias do direito processual entre o ativismo judicial e o garantismo ...
Canteros, Fermín
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O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA moralidade administrativa enquanto construção da sociedade é abordada sob vários aspectos, desde o seu surgimento enquanto valor externo ao direito até a ...
Quadros, Nilton Martins de
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O garantismo constitucional: Constituição penal.

, 2014
A lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.
Alves, Dora Resende, Silva, Maria Manuela Magalhães   +1 more
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