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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
europepmc   +1 more source

Os desafios da magistratura na Persecução Penal:

Boletim IBCCRIM
O texto aborda os desafios enfrentados pela magistratura na persecução penal, destacando o papel crucial dos juízes no Estado Democrático de Direito como garantidores de direitos. Com base em casos concretos, como fraudes cibernéticas e ofensas racistas,
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj  

Poderes do juiz e garantismo processual [PDF]

, 2021
openaire   +1 more source

Dario Ippolito, L’esprit des droits : Montesquieu et le pouvoir de punir

, 2019
Delafontaine, Ramses
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O garantismo de Luigi Ferrajoli

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2011
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Garantismo en los reglamentos

, 2022
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Derechos fundamentales, democracia fundamental y garantismo [PDF]

, 2016
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Norberto Bobbio y el futuro de la democracia [PDF]

, 1997
Institut de Ciències Polítiques i Socials. Barcelona, Catalunya, Rodríguez-Aguilera de Prat, Cesáreo   +1 more
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Relações de trabalho e segurança nacional [PDF]

, 1986
Pinto, Mário F. C.
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Derechos fundamentales y organizaciones criminales: análisis crítico de la respuesta del legislador paraguayo ante la creciente amenaza del terrorismo [PDF]

, 2014
Balbuena Pérez, David-Eleuterio
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